II SÉRIE-C — NÚMERO 67 __________________________________________________________________________________________________

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conclusões em forma de «recomendações», objectivo que não foi aceite pelos parlamentos nacionais durante a organização deste Encontro.

Refira-se, por fim, que a organização do Encontro disponibilizou um sítio na Internet com toda a documentação e que poderá ser consultada no seguinte endereço electrónico: http://www.futurodaeuropa.europarl.europa.eu/ Este sítio na Internet integra as notas de enquadramento para cada tema, elaboradas pela organização do Encontro, assim como os contributos enviados pelos parlamentos.

Refira-se que só foram aceites contributos que reflectissem a posição de comissões ou de parlamentos e não intervenções a título pessoal.

Assembleia da República, 19 de Maio de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Anexo 1 — Convite enviado à Assembleia da República; Anexo 2 — Programa; Anexo 3 — Lista dos participantes; Anexo 4 — Intervenção de S. Ex.ª, Presidente da Assembleia da República, Deputado Jaime Gama; Anexo 5 — Intervenções dos restantes membros da delegação: Intervenção do Sr. Deputado Armando França (PS) no Grupo de Trabalho 1 — «A União Europeia no

Mundo e as Fronteiras da União»; Intervenção Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro no Grupo de Trabalho 2 — «Globalização e Modelo Económico e

Social Europeu»; Intervenção do Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) no Grupo de Trabalho 3 — «Liberdade,

Segurança e Justiça: Que Perspectivas?»; Intervenção do Sr. Deputado Honório Novo (PCP); Anexo 6 — Conclusões dos Grupos de Trabalho, apresentadas pela organização do Encontro. Nota: Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

——— Relatório da participação na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que

teve lugar em Copenhaga, entre 29 de Junho e 2 de Julho de 2006 1. Teve lugar em Copenhaga, de 29 de Junho a 2 de Julho de 2006, a Conferência de Presidentes de

Parlamentos da União Europeia. 2. A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama,

integrando ainda a Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, a Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do PAR e o Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR. Localmente, integraram a delegação portuguesa o Embaixador de Portugal em Copenhaga José Bouza Serrano e o Secretário de Embaixada Pedro Carmona.

3. Participaram na Conferência de Presidentes dos Parlamentos delegações de todos os parlamentos da

União Europeia, assim como também dos países candidatos. O Parlamento Europeu esteve representado através do Presidente Josep Borrell e a Comissão Europeia fez-se representar pela Vice-Presidente Margot Wallström. (ver lista de participantes e programa dos trabalhos – cf. anexo 1).

4. O programa dos trabalhos iniciou-se com uma intervenção do Presidente do Parlamento da Dinamarca,

Sr. Christian Mejdahl, que salientou a necessidade de haver uma presença cada vez mais forte dos parlamentos nacionais no quadro da União Europeia, como fonte de legitimidade e de inspiração para o trabalho europeu. Nesse sentido, registou com agrado o facto de o Conselho Europeu de Junho de 2006 ter decidido abrir caminho a um maior envolvimento dos parlamentos nacionais nos assuntos europeus (ver Conclusões da Presidência do Conselho Europeu – cf. anexo 2).

Segundo Christian Mejdahl, um dos maiores desafios da União Europeia na situação actual é conseguir fazer de novo a ligação entre a agenda europeia e as preocupações e expectativas dos cidadãos europeus. De forma a conseguir atingir esse objectivo, o Presidente Mejdahl salientou que a União Europeia se deve concentrar em três grandes áreas que passou a identificar: (i)os desafios que se colocam actualmente à Europa e a Europa dos resultados (ii) o Tratado Constitucional e o futuro da UE e (iii) o alargamento.

O Presidente do Parlamento dinamarquês sublinhou ainda a necessidade de se apresentarem resultados visíveis da acção da União Europeia para a vida dos cidadãos, pois só assim conseguiremos obter uma maior adesão e identificação dos cidadãos europeus com os projectos e os objectivos da União Europeia. A Europa dos Resultados não deve ser vista, como alguns argumentam, como uma forma de se evitar a questão