2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

5

14. Deste relatório fazem ainda parte integrantes os seguintes relatórios autónomos: — Relatório da Reunião da Assembleia Interparlamentar, do Chefe do Delegação Parlamentar portuguesa

ao Fórum, Deputado Vítor Ramalho; — Relatório relativo à Reunião de Secretários-Gerais, da Secretária-Geral da Assembleia da República,

Conselheira Adelina Sá Carvalho; Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Nota: Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

——— Relatório da participação da Assembleia da República no Primeiro Encontro Parlamentar sobre «O

Futuro da Europa» entre parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Maio de 2006

Membros da delegação: Presidente da Assembleia da República, Deputado Jaime Gama; Deputados

Armando França (PS), Ofélia Moleiro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Luís Fazenda (BE); e Dr.as Madalena Fischer e Maria Teresa Paulo (respectivamente assessora diplomática do PAR e assessora da CAE).

O Primeiro Encontro Parlamentar sobre «O Futuro da Europa» foi co-organizado pelo Parlamento Europeu (Presidente Josep Borrell Fontelles) e pelo Parlamento nacional do país que assume a Presidência do Conselho da União Europeia (Presidente do Nationalrat austríaco, Andreas Khol, e a Presidente do Bundesrat austríaco, Roth-Halvax), procurando reunir ao mais alto nível os parlamentares europeus para debater o presente impasse relativo ao processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e para tentar definir o «território parlamentar» que possa produzir uma acção comum dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, a juntar às iniciativas desenvolvidas pela Comissão Europeia e pelo Conselho sobre estas matérias (ver Anexo 1).

Este Encontro (ver Anexo 2) teve como principal objectivo permitir uma troca de pontos de vista entre os parlamentares nacionais, incluindo os dos países candidatos, e os deputados europeus sobre o futuro da Europa (ver Anexo 3). Participaram neste Encontro 211 deputados, 9 presidentes de parlamentos, 101 funcionários dos parlamentos nacionais, 80 jornalistas, e foram realizadas, no total, 140 intervenções durante os debates nos quatro grupos de trabalho e 65 intervenções aquando da sessão plenária (relativamente às intervenções dos membros da delegação da Assembleia da República, consulte-se os Anexos 4 e 5).

A organização do Encontro desenvolveu-se em quatro momentos distintos, a saber: 1. Reuniões entre as famílias políticas europeias Nestas reuniões participaram os Srs. Deputados em razão da respectiva família política, onde puderam

previamente trocar pontos de vista relativamente a cada um dos temas do Encontro. 2. Intervenções do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell Fontelles, e do Presidente do

Parlamento Austríaco (Presidência), Andreas Khol As referidas intervenções assinalaram a necessidade de se edificar uma Europa mais democrática e

transparente e de uma acrescida cooperação e aprofundado diálogo interparlamentar relativamente aos assuntos que mais preocupam os cidadãos europeus. Este tipo de reuniões foi considerado importante para o futuro das relações entre os parlamentares que se preocupam com a participação dos parlamentos na tomada de decisão europeia, sobretudo no que respeita ao controlo da observância do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade, na conquista da confiança dos cidadãos no projecto europeu e na europeização da actividade política, ou seja, incluir os assuntos europeus na agenda de cada parlamento, exigindo empenho, nomeadamente no acompanhamento do processo legislativo europeu, contribuindo também pela melhoria da qualidade legislativa.

O actual impasse relativamente ao Tratado Constitucional foi também assinalado, no sentido de se debater a metodologia a seguir: manter o Tratado Constitucional ou reformular algumas partes, quais e como. Foi ainda referida a crescente inquietude na sociedade europeia, os problemas do modelo social europeu, o problema demográfico, a questão energética, a instabilidade económica e o terrorismo.

Relativamente ao contributo deste Encontro para o processo de reflexão em curso, foi referida a importância da troca de informações e da ideia de que o período de reflexão deverá dar lugar a um período de propostas, sobre as quais os parlamentos deverão trabalhar. Concluindo que o tempo é de imaginação e paciência, recuar um passo para depois dar dois em frente e «cada um de nós deve varrer a sua soleira» para que a União Europeia (UE) não seja o bode expiatório para todos os males.