2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

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complicada do Tratado Constitucional. Neste aspecto, Christian Mejdahl expressou o apoio do Parlamento dinamarquês ao projecto de Tratado Constitucional, que considerou ser um bom Tratado e que cria as condições necessárias para o correcto funcionamento da Europa alargada. Ainda quanto ao alargamento, o Presidente dinamarquês fez questão de sublinhar que o alargamento tem sido uma política de sucesso da União Europeia, que conseguiu trazer estabilidade política e económica a vários países e que hoje existem expectativas de vários países vizinhos quanto a uma futura adesão à UE que também não devem ser ignoradas. Por outro lado, reconheceu, há naturalmente limites ao alargamento, que decorrem da capacidade institucional e financeira da União e que determinam a sua efectividade de funcionamento. Acresce o facto de hoje em dia, em muitos países, os cidadãos verem com crescente preocupação e resistência a rapidez do processo de alargamento da União.

Para o Presidente Medjahl, a situação actual na UE é preocupante, mas deve-se combater o pessimismo quanto ao futuro da União, pois os últimos meses mostraram que a União continuou a conseguir apresentar resultados concretos, como ficou demonstrado com a Directiva dos Serviços ou a negociação das Perspectivas Financeiras.

5. Seguidamente o Primeiro-Ministro da Dinamarca, Anders Fogh Rasmussen, fez uma intervenção

intitulada «Tacling Europes’s Challenges-A Europe of Results», cujo texto se anexa. (cf. anexo 3) O PM Rasmussen sublinhou que desde há muitos anos que a Dinamarca tem vindo a defender uma papel

mais forte para os parlamentos nacionais na União Europeia, razão pela qual apoiou a proposta da Comissão de que os parlamentos nacionais passem a ser consultados relativamente às novas propostas de legislação europeia. Segundo o Primeiro-Ministro Rasmussen é importante que a voz dos parlamentos nacionais seja adicionada à das instituições europeias, pois a sua intervenção confere maior legitimidade ao processo decisório europeu. Também é de apoiar o desenvolvimento de uma maior cooperação interparlamentar entre os parlamentos nacionais e com o Parlamento Europeu, como forma de fomentar um verdadeiro discurso europeu sobre a política europeia.

De acordo com o Primeiro-Ministro Rasmussen um dos maiores desafios actuais da União Europeia é conseguir restabelecer a ligação entre a política europeia e os cidadãos europeus e para atingir este objectivo é fundamental valorizar o papel dos parlamentos nacionais.

Quanto ao Tratado Constitucional o Primeiro-Ministro Rasmussen manifestou o seu apoio e o da maioria parlamentar do seu país ao actual projecto, fazendo votos para que o mesmo venha ainda a entrar em vigor, se possível na actual forma, pois esta resulta de um equilíbrio político aceite por todos. Já no que respeita ao alargamento, o Primeiro-Ministro dinamarquês defendeu que não se devem abrir novos processos de alargamento enquanto não existir clareza quanto ao futuro do Tratado Constitucional. Na sua opinião, tratou-se de um erro utilizar a denominação de «Tratado Constitucional», dado que não se trata de uma verdadeira Constituição, mas sim de um Tratado.

6. Seguidamente, deu-se início à apresentação do tema «Cooperação interparlamentar e o futuro da

Europa», tema sobre o qual foi apresentado um relatório elaborado pelo Presidente do Parlamento dinamarquês Christian Mejdahl, assim como um relatório do Representante do Presidente do Senado francês, Senado Hubert Haenel (cf. ambos relatórios em anexo 4)

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão Europeia Margot Wallström sublinhou que a questão do relacionamento com os parlamentos nacionais é hoje um tema central da agenda da Comissão. Segundo a Sr.ª Wallström os parlamentos nacionais passarão, a partir de Setembro próximo, a receber as mesmas propostas que a Comissão envia para o Parlamento Europeu. Isto permitirá uma ligação mais estreita dos parlamentos nacionais com o trabalho das instituições europeias, que assim terão a repercussão das preocupações e dificuldades sentidas a nível nacional a tempo de ponderarem as suas propostas legislativas. Deste modo, será possível também, de acordo com a Sr.ª Wallström, conseguir que os Assuntos Europeus passem a estar ancorados de uma forma mais firme nas políticas nacionais.

7. Intervindo sobre este tema, S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República fez a seguinte intervenção: «O último Conselho Europeu decidiu estender o período de reflexão e debate sobre o futuro da União

Europeia até final de 2008. Esta foi a grande decisão dos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Países-membros da União Europeia reunidos em Bruxelas a 15/16 de Junho último e que nos dá mais tempo para pensar e reflectir.

Trata-se de uma questão fundamental para a União Europeia — o debate em torno do Tratado e das instituições — e, por isso, não deve haver pressão inapropriada, que só poderia dar lugar a erro e eventualmente a uma reacção negativa quanto ao resultado que todos nós desejamos. Não podemos ignorar que por vezes há mensagens contraditórias: por um lado apela-se a dar tempo à reflexão e à ponderação até 2008, por outro lado há quem continue a querer pressionar uma ratificação imediata do Tratado Constitucional.

Penso que aquilo que a Comissão Europeia está a fazer é o caminho mais correcto: apostar na «Europa dos resultados». Este é o caminho que também deve ser seguido pelos Estados-membros em matéria