Debates Parlamentares - Diário 067, p. 13 (2006-09-01)

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2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

Junho: 6 [dias 7, 20, 21, 22, 27 e 28]; Julho: 5 [dias 5, 6, 13, 17 e 19]. Foram elaboradas actas das respectivas reuniões. A Comissão deu sequência aos documentos entrados entre 5 de Abril e 19 de Julho de 2006, com registo

de entrada (na COF) n.º 393 a 517.

II. Grupos de Trabalho A) Para a criação da UTOF O GT, com as alterações introduzidas, ficou assim constituído: António Gameiro (PS) — Coordenador Teresa Venda (PS) José Manuel Ribeiro (PSD) Honório Novo (PCP) Diogo Feio (CDS-PP) Francisco Louçã (BE) Este Grupo de Trabalho reuniu com regularidade e apresentou à Comissão uma proposta de instituição da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que foi aprovada por unanimidade na reunião de 10 de Maio de 2006. Este Grupo de Trabalho mantém-se em funções para definição do perfil dos técnicos a admitir e, também, para a elaboração de projecto de regulamento de funcionamento da UTAO.

B) Grupo de Trabalho para a organização do colóquio internacional O GT Colóquio Internacional (deixou de contar com a presença do Sr. Deputado Carlos Poço, que saiu da

Comissão, passando a integrá-lo o Sr. Deputado Adão Silva) cuja composição final era a seguinte: Leonor Coutinho (PS) — Coordenadora Maximiano Martins (PS) Adão Silva (PSD) Honório Novo (PCP) Diogo Feio (CDS-PP) Francisco Louçã (BE). Este GT desenvolveu a sua actividade com vista à realização do Colóquio, que se realizou no dia 30 de

Maio de 2006, concretizando o programa que se refere no ponto XI deste relatório e que produziu a documentação constante do site da COF na Intranet:

http://arnet/sites/XLEG/COM/5COF/ColoquioInternacional/Forms/AllItems.aspx

III. Processo legislativo nacional De Abril a Julho a Comissão analisou os seguintes diplomas: Propostas de lei (6):

N.º 54/X — Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito — na generalidade.

N.º 62/X — Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e de certas prestações de serviços relacionadas — na generalidade, especialidade e fixação da redacção final.

N.º 66/X — Prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico — na generalidade, especialidade e fixação da redacção final.

N.º 67/X — Autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição — na generalidade e fixação da redacção final.

N.º 73/X — Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto — na generalidade.

N.º 77/X — Grandes Opções do Plano para 2007 — na generalidade.

2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 13Junho: 6 [dias 7, 20, 21, 22, 27 e 28]; Julho: 5 [dias 5, 6, 13, 17 e 19]. Foram elaboradas actas das respectivas reuniões. A Comissão deu sequência aos documentos entrados entre 5 de Abril e 19 de Julho de 2006, com registo de entrada (na COF) n.º 393 a 517. II. Grupos de Trabalho A) Para a criação da UTOF O GT, com as alterações introduzidas, ficou assim constituído: António Gameiro (PS) — Coordenador Teresa Venda (PS) José Manuel Ribeiro (PSD) Honório Novo (PCP) Diogo Feio (CDS-PP) Francisco Louçã (BE) Este Grupo de Trabalho reuniu com regularidade e apresentou à Comissão uma proposta de instituição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que foi aprovada por unanimidade na reunião de 10 de Maio de 2006. Este Grupo de Trabalho mantém-se em funções para definição do perfil dos técnicos a admitir e, também, para a elaboração de projecto de regulamento de funcionamento da UTAO. B) Grupo de Trabalho para a organização do colóquio internacional O GT Colóquio Internacional (deixou de contar com a presença do Sr. Deputado Carlos Poço, que saiu da Comissão, passando a integrá-lo o Sr. Deputado Adão Silva) cuja composição final era a seguinte: Leonor Coutinho (PS) — Coordenadora Maximiano Martins (PS) Adão Silva (PSD) Honório Novo (PCP) Diogo Feio (CDS-PP) Francisco Louçã (BE). Este GT desenvolveu a sua actividade com vista à realização do Colóquio, que se realizou no dia 30 de Maio de 2006, concretizando o programa que se refere no ponto XI deste relatório e que produziu a documentação constante do site da COF na Intranet: http://arnet/sites/XLEG/COM/5COF/ColoquioInternacional/Forms/AllItems.aspx III. Processo legislativo nacional De Abril a Julho a Comissão analisou os seguintes diplomas: Propostas de lei (6): N.º 54/X — Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva 2001/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito — na generalidade. N.º 62/X — Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e de certas prestações de serviços relacionadas — na generalidade, especialidade e fixação da redacção final. N.º 66/X — Prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico — na generalidade, especialidade e fixação da redacção final. N.º 67/X — Autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição — na generalidade e fixação da redacção final. N.º 73/X — Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto — na generalidade. N.º 77/X — Grandes Opções do Plano para 2007 — na generalidade.

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