2 DE SETEMBRO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________

7

Grupo de Trabalho 4 — «Os Futuros Recursos Financeiros da União» Neste grupo não houve um participante permanente por parte da delegação portuguesa. O debate incidiu sobre o orçamento da União Europeia, que deveria reflectir os ganhos económicos que os

Estados-membros usufruem por se encontrarem num mercado único e que deveria traduzir preocupações de aumento de competitividade e de solidariedade. Além disso, debateu-se a necessidade de ajustar o orçamento da UE às políticas que lhe compete executar e que só assim a União poderá responder às exigências dos seus cidadãos.

A questão do imposto europeu também foi debatida, considerando-se politicamente difícil de promover no actual contexto sócio-económico. Foi ainda discutida a necessidade de uma maior fiscalização política da gestão do orçamento europeu. Por fim, foi referida a importância da revisão do orçamento prevista para 2008-2009 para os anos pós-2013, considerando que essa poderá ser a oportunidade para realizar uma profunda reorientação do orçamento da União.

Outra conclusão deste GT foi a ideia de se constituir um grupo de trabalho permanente entre deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais para avaliar as diferentes possibilidades de financiamento das políticas comunitárias.

Apresentação das conclusões dos Grupos de Trabalho O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) proferiu uma intervenção (ver Anexo 5) aquando do debate das

conclusões finais dos grupos de trabalho. Neste debate foram apresentados os relatórios dos quatro grupos de trabalho, que procuraram reflectir o

debate ocorrido nos grupos e que servirão de base à reflexão futura e à continuação do trabalho político sobre estes temas (ver Anexo 6).

4. Intervenções do Chanceler Austríaco, Wolfgang Schüssel (Presidência em exercício do Conselho

da UE) e do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República (ver Anexo 4) proferiu uma intervenção na

sessão plenária dedicada ao debate conclusivo sobre os temas debatidos durante o Encontro. O facto de esta parte do debate ter sido organizada sob a base do sistema pergunta-resposta, permitiu a

promoção de trocas de pontos de vista e de um diálogo vivo, ocasião onde os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu puderam debater, ao mais alto nível, com os representantes das instituições europeias.

Relativamente ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, recordou-se que depois do início do período de reflexão, no Conselho Europeu de Junho de 2005, cinco Estados-membros ratificaram o Tratado (Chipre, Malta, Luxemburgo, Bélgica e Estónia).

Do debate realizado pode referir-se que a maioria dos intervenientes considerou que o texto do Tratado deverá servir de base aos futuros debates acerca do enquadramento institucional da União, devendo decidir-se o que deverá manter-se e o que deverá eliminar-se, considerando que existem sérias críticas ao texto que não podem ser ignoradas e, pelo contrário, dever-se-á encontrar um consenso relativamente à forma de as incluir no computo geral do resultado final que vier a ser conseguido. Este período de reflexão e de propostas deveria resultar, provavelmente entre 2007 e 2008, numa decisão sobre o presente impasse e que se deveria edificar uma união dos projectos e dos resultados, para conquistar a confiança dos cidadãos. Foi também referido que o processo de revisão do texto deveria ser debatido com o maior número possível de intervenientes e deveria tender para uma maior simplificação e proximidade das preocupações dos cidadãos.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, anunciou que a Comissão enviaria directamente aos parlamentos nacionais as suas propostas legislativas e que estaria disponível para receber as objecções que pudessem colocar em relação à observância do princípio da subsidiariedade. Precisou, durante o debate, que esperava que o Conselho Europeu apoiasse esta decisão e definisse as modalidades deste procedimento.

O debate realizado neste Encontro contribuirá para a análise que será realizada pelo Conselho Europeu, de 15 e 16 de Junho, relativamente às conclusões do período de reflexão. Contudo, alguns intervenientes chamaram a atenção para o facto de os Presidentes dos Parlamentos Austríaco, Finlandês e Alemão (Presidências de 2006 e primeiro semestre de 2007) terem enviado, no início do ano, uma carta comum ao Parlamento Europeu no sentido de recordar o facto de os parlamentos nacionais não se encontrarem em condições de apresentar uma estratégia conjunta para ultrapassar o actual momento de impasse no processo de ratificação do Tratado Constitucional.

O Presidente do Parlamento finlandês, Paavo Lipponen, anunciou que co-organizará com o Parlamento Europeu um Segundo Encontro Parlamentar sobre o futuro da Europa nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2006, em Bruxelas, no contexto da Presidência Finlandesa da UE, com o objectivo de prosseguir e aprofundar o debate, tendo até sido proposto que todos os anos, no dia 9 de Maio, se realizasse este tipo de encontro parlamentar. O Parlamento Europeu declarou esperar que do próximo encontro pudessem ser apresentadas