0021 | II Série C - Número 002 | 30 de Setembro de 2006

Apresentação de cumprimentos a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

11.30 - Visita guiada à Assembleia da República.
12.30 - Almoço no restaurante do Edifício Novo desta Assembleia da República.
14.30 - Fim da visita.

8.2 - Outros relatórios e pareceres
- Acompanhamento e apreciação do programa legislativo da Comissão Europeia para 2005 pela Comissão de Defesa Nacional.
Relator: Deputado Joaquim Ponte, do PSD
- Parecer da Comissão de Defesa Nacional "Portugal na União Europeia - 2004": Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.
Relator: Deputado Ramos Preto, do PS
- Parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa
Relator: Deputado Alberto Antunes, do PS
- Parecer sobre o Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - Ano 2005, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho
Relator : Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PS

Assembleia da República, 13 de Setembro de 2006.
O Presidente da Comissão, Miranda Calha.

Nota: - O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.

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COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOBRE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS E DE REESTRUTURAÇÃO DO ORDENAMENTO FLORESTAL

Declaração de voto apresentada pelo PCP sobre o relatório final da Comissão

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final global do relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal 2006 pela consideração de que um relatório sobre Incêndios Florestais (IF), na Assembleia da República, deve ter "conclusões políticas", sobre as quais se devem pronunciar os partidos políticos.
Conclusões que, na opinião do PCP, deviam responder a três quesitos, relativamente aos quais seriam certamente diversos e contraditórios os posicionamentos dos grupos parlamentares. A saber:

i) Sobre as causas (políticas) da dimensão, impactos e consequências dos incêndios florestais do Verão de 2005;
ii) Sobre as orientações e decisões governamentais, tomadas ou em curso, para atenuar/debelar os incêndios florestais; Vão na direcção certa? São suficientes?
iii) Sobre as medidas e acções concretizadas pelo actual Governo no período que de correu de Outubro de 2005 a Maio de 2006, nos planos da prevenção e da organização das operações de vigilância, detecção e combate; foram tomadas as medidas necessárias para reduzir os prováveis impactos dos incêndios florestais no Verão de 2006?

Nesse sentido propôs o Grupo Parlamentar do PCP que o relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal deveria ser estruturado em três capítulos:

I - O relatório, propriamente dito;
II - Propostas e recomendações da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal, o que no relatório aprovado ficou com a denominação de "Conclusões";
III - Conclusões.

Como "Conclusões", em resposta aos três quesitos referidos acima, o Grupo Parlamentar do PCP propôs: