0025 | II Série C - Número 002 | 30 de Setembro de 2006

- Segundo, para informar que fiz a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República, uma intervenção sobre a questão da violência doméstica e sobre a campanha levada a cabo pelo Conselho da Europa, incluindo a sua dimensão parlamentar, apelando a todos os partidos políticos no sentido de apoiarem este conjunto de iniciativas, o que mereceu o aplauso geral.

Tive, ainda, a ocasião de transmitir a dimensão trágica deste problema em Portugal, com um rol mortal e interminável de vítimas, regra geral mulheres e seus filhos, bem como da ligação iniludível entre o abuso do álcool e a violência doméstica.
Foram aprovadas as linhas gerais de um programa da reunião de coordenação dos parlamentares de ligação envolvidos na dimensão parlamentar da campanha do Conselho da Europa, a realizar em Estrasburgo, no dia 19 de Outubro de 2006. Nesse programa está prevista a minha intervenção como orador sobre o tema do Dia Parlamentar do Combate à Violência Doméstica.
No dia 20 de Outubro, também em Estrasburgo, está prevista a realização de um seminário parlamentar sobre o Respeito Pelo Princípio da Igualdade entre Mulheres e Homens na Lei Civil, incluindo os Códigos Familiares, tendo-me sido proposto intervir como orador para explicar a situação em Portugal nesta matéria.
Tive ocasião de realçar que já sensibilizei o Presidente da Assembleia da República Portuguesa e, por sua via, a Conferência dos Representantes dos Líderes Parlamentares, para o interesse de juntar o Parlamento português a esta campanha, e para a necessidade de ser nomeado um parlamentar de ligação, o que penso poder vir a acontecer muito brevemente.
A campanha terá o seu início solene no dia 24 de Novembro de 2006, nas Cortes de Madrid, sendo que nesse mesmo dia, se possível, ou num dia próximo dessa data, todos os Parlamentos nacionais deveriam promover uma sessão especial dedicada ao tema da violência sobre as mulheres, adoptando, na ocasião, uma declaração solene sobre o tema.
Mais informei que irei apresentar ao Presidente da Assembleia da República portuguesa um memorando contendo propostas concretas de acção parlamentar no âmbito desta campanha.
Após esta reunião da Comissão, tive ainda a ocasião de participar numa parte da audição sobre o tema "Prostituição: Que Posição Tomar?".
Regressei a Portugal no dia 13 de Setembro de 2006.

Assembleia da República, 13 de Setembro de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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