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Sábado, 30 de Setembro de 2006 II Série-C - Número 2

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
- Relatório, conclusões e parecer referentes ao Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadores aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Acordo PNR - U E/EUA).
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Luís Pais Antunes acerca da XXXVI COSAC, realizada em Helsínquia, a 11 de Setembro de 2006.
Comissão de Defesa Nacional:
- Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal:
- Declaração de voto apresentada pelo PCP sobre o relatório final da Comissão.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da reunião da Comissão para a Igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar, em Paris, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2006.