0013 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

Julgado de Paz de Agrup. Concelhos A. da Beira Processos distribuídos Processos transitados
Ano de 2004 21 0
Ano de 2005 45 2

Julgado de Paz de Trofa Processos distribuídos Processos transitados
Ano de 2005 Instalado em 2006

Julgado de Paz de Sintra Processos distribuídos Processos transitados
Ano de 2005 Instalado em 2006

Julgado de Paz de Coimbra Processos distribuídos Processos transitados
Ano de 2005 Instalado em 2006

Façamos, agora, na medida do possível, uma referência a alguns pontos mais significativos de cada Julgado de Paz, por ordem de instalação.

1.º Étapa - 2002

1 - Julgado de Paz de Lisboa:
Continua a ser um Julgado de Paz a funcionar bem e com resultados seguros.
Porém, para cumprir o princípio da proximidade, é indispensável o seu desdobramento em mais uma ou duas sessões autónomas, com meios humanos e materiais adequados.
É um Julgado de Paz emblemático que, de três freguesias, passou a abranger as 53 da cidadede Lisboa. Mas, para que não continue a ser o Julgado de Paz "das três primeiras freguesias" à roda de Telheiras, tem de ser o Julgado de Paz a expandir-se, a ir à procura das pessoas para que os cidadãos do Beato, de Alcântara ou da Madragoa, etc., etc., não estejam, de facto, à margem de um Julgado de Paz que lhes deve ser tão útil quanto é aos cidadãos de Telheiras, Lumiar ou do Campo Grande.
É indispensável e urgente que, coerentemente, o Julgado de Paz abranja, de facto, a capital do País. A sua rentabilidade é boa para a procura real, mas devia ser muito maior para a procura adequada. Os seus resultados, sendo bons facticamente, deveriam ser muito melhores para o conjunto dos cidadãos de Lisboa.
É indispensável e fácil aproveitar um espaço que foi proporcionado ao Julgado de Paz e está por rentabilizar. É urgente que a DGAE e a Câmara Municipal de Lisboa se harmonizem neste aproveitamento.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz, com referência a 30 de Junho de 2006.

"Em resposta ao solicitado, cumpre-nos prestar as seguintes informações relativas ao Julgado de Paz de Lisboa e com referência a 30 de Junho de 2006:

1 - Número de processos entrados, neste Julgado de Paz, desde a data da instalação - 1691;
2 - Número de recursos interpostos desde a instalação. Número de recursos providos - 27 recursos interpostos, com conhecimento de 15 decisões proferidas, sendo o número de recursos providos seis, dos quais quais foram, apenas, parcialmente, procedentes;
3 - Duração média de pendência de processos é de 55 dias.
A razão dessa duração média prende-se, essencialmente, com dificuldades na citação, verificando-se que a resposta das entidades oficiais demora, em média, 30 dias a ser fornecida. Também a citação por técnicos do Julgado de Paz apresenta demora por ser difícil compatibilizar a deslocação dos técnicos com o volume de trabalho a desenvolver, incluindo atendimento nas instalações do Julgado;

A - Número de processos entrados em 2005 - 552 processos;
B - Número de processos transitados para 2006 - 124.

Razão deste número - durante o mês de Dezembro de 2005 deram entrada 46 processos, 16 dos quais na segunda quinzena. A maioria dos demais processos aguardava citação."

Entretanto, em subsequente relatório, o Julgado de Paz de Lisboa alertou para o seguinte, que merece a recomendação deste Conselho: