0018 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

a) Número de processos entrados em 2005 - 17;
b) Número de processos transitados para 2006 - um;
Razão deste número - (Data de entrada - 30 de Dezembro de 2005)."

6 - Julgado de Paz sediado em Cantanhede:
Este Julgado de Paz é a demonstração de um agrupamento de concelhos com boa solução, quando ponderadas as possibilidades efectivas de aproximação, os meios de transporte, as harmonizações pessoais, a dedicação de quem trabalha no Julgado de Paz.
É um dos mais assinaláveis êxitos, a servir de exemplo, a vários níveis.
Tem um significativo número de processos já entrados, na ordem das seis centenas, com uma cadência muito regular.
Este agrupamento integra os concelhos de Cantanhede, Montemor-o-Velho e Mira, com delegações e não meros postos de atendimento.
É fácil ver as diferenças estruturais entre os mais eficientes e os menos eficientes Julgados de Paz, para além dos problemas comuns da necessidade de divulgação e diálogo e de visitas inspectivas e informativas.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - O Julgado de Paz - Agrupamento de Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho iniciou o seu funcionamento a 5 de Abril de 2004.
2 - Estes elementos estatísticos referem-se a 30 de Junho de 2006
2.1 - Total de processos entrados desde a instalação - 586;
2.2 - Total de recursos interpostos desde a instalação - dois;
2.3 - Total de recursos providos desde a instalação - 0;

Nota: Num dos recursos o tribunal judicial manteve a decisão do Julgado de Paz.
No outro ainda não foi proferida decisão pelo tribunal judicial, não obstante para aí ter sido remetido em 14 de Setembro de 2005.

3 - Duração média de pendência de processos - 74 dias.
Tem sido feito um esforço para a média de duração dos processos não ir além dos 60 dias, o que se conseguiu até Janeiro de 2006. Porém, devido a muitos pedidos de suspensão das partes, a dificuldades de citação, a ausências no estrangeiro, por entrega de documentos e necessidades de ouvir terceiros em direitos reais, por um lado, e, por outro, a alguma insuficiência por existir apenas um juiz de paz, bem como apenas dois funcionários em Cantanhede e à subida gradual de processos entrados, esta média deixou de ser conseguida em Fevereiro deste ano e terá tendência para subir.

3.1 - Número de processos entrados em 2005 - 254;
3.2 - Número de processos transitados para 2006 - 70
Este número está próximo da média de duração dos processos e é desejável que seja ligeiramente mais baixo, mas, pelos motivos referidos acima no ponto três, tal número tem vindo a manter-se não obstante o esforço para o diminuir e o aumento das entradas de processos, no corrente ano."

7 - Julgado de Paz do Porto:
Dir-se-á que é um Julgado de Paz de grande movimento e é.
Geralmente, não tem tanto serviço como Vila Nova de Gaia, mas é dos mais procurados Julgados de Paz do País.
Não podemos deixar de assinalar que este Julgado de Paz tem dado imensos problemas a este conselho ao nível do ambiente, da gestão, da imagem, do cumprimento de certas regras.
Esteve durante um ano só com um juiz de paz, o que concorreu muito para a situação difícil a que chegou.
Neste momento parece, finalmente, em recuperação algo sustentada.
Está, ultimamente, com a ajuda, em despacho de processos, da juíza de paz de Tarouca, Paula Cristina Mora Moraes, e a colaboração, como emissário deste Conselho, do juiz de paz de Cantanhede, Dr. António Carreiro.
Há um caso excepcional, de cariz reservado, que aguarda deliberação deste Conselho, neste momento.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - Desde a data da instalação até 30 de Junho de 2006 deram entrada 1973 processos no Julgado de Paz do Porto.
2 - Foram interpostos 21 recursos. Não obstante haver nove casos em que se aguarda o envio de decisão final, nas que se conhece houve apenas um provimento total e dois parciais.
3 - Desde a abertura, o tempo global médio de conclusão de um processo é de cerca de 97 dias, o que deve ao facto de, com um número cada vez maior de processos entrados, o Julgado ter estado só com um juiz