0017 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

Motivo: à excepção do processo 123/2005-JP (por citações para o estrangeiro e citações frustradas), todos os outros processos transitaram para o ano de 2006 porque deram entrada em Dezembro de 2005."

3 - Julgado de Paz sediado em Tarouca:
É uma situação semelhante a Santa Marta de Penaguião, mas, como já no relatório do ano passado se disse, ainda mais carente de atenção. À dispersão geográfica, à falta de divulgação, à falta de delegações e instalações próprias, em vez de posto de atendimento, com escassa abertura e confusão com serviços municipais, junta-se alguma relutância de situações de advocacia, a nosso ver fruto de falta de diálogo e de esclarecimento. Aliás, é um caso evidente em que se justifica o repensamento da estrutura do agrupamento.
A situação é de tal ordem inadequada na sua estruturação que, tratando-se de um agrupamento com seis concelhos (o dobro do que seria razoável), as condições levam a que a procura seja escassa, o que está a permitir que seja a juíza de paz deste agrupamento quem, agora, está a prestar ajuda ao despacho no carente Julgado de Paz do Porto.
Há que olhar esta situação com muita atenção, não para eliminar, mas para transformar este Julgado de Paz com meios humanos e materiais adequados, delegações, funcionalidade, esclarecimento, enfim, verdadeira justiça de proximidade.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz, com referência a 30 de Junho de 2006:

"1 - Número de processos entrados desde 8 de Março de 2004, data da instalação: 219;
2 - Número de recursos interpostos desde a instalação: cinco;
Número de recursos providos: dois;
3 - Duração média dos processos 50 dias;

a) Processos entrados em 2005: 98;
b) Processos transitados para 2006: 14."

4 - Julgado de Paz de Terras de Bouro:
Tem escassa movimentação.
Não melhoraram as situações problemáticas apontadas no relatório do ano passado.
Urge maior divulgação, se é que tem havido alguma.
Há que fazer um agrupamento de concelhos funcional (Vieira do Minho? Amares? Vila Verde?).
A juíza de paz de Terras de Bouro está a acumular com Trofa.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - Número de processos entrados desde a data de instalação: 138;
2 - Número de recursos interpostos: 0;
3 - Duração média dos processos: 36 dias;

a) Número de processos transitados para 2006: três;
b) Razão deste número: dois deles entraram em 16 de Dezembro de 2005, o outro em 12 de Outubro de 2005, tendo terminado por decisão do juiz em 19 de Janeiro de 2006 - ultrapassou os 60 dias devido ao requerimento de apoio judiciário apresentado pelo demandado."

5 - Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares:
É um dos casos mais preocupantes, mas cujo princípio sine qua non de solução é evidente. Há que autonomizar o Julgado de Paz das instalações da câmara municipal para que pareça aos cidadãos o que é: não um departamento municipal mas, sim, um tribunal do Estado, embora instalado com a colaboração autárquica.
A imagem do Julgado de Paz não convence o comum dos cidadãos, como que lhe parecendo que vão tratar de assunto municipal e não de um problema de justiça afecto a um tribunal.
Não se diga que se trata de não haver concordância da advocacia. Coimbra, a dois passos, perante o mesmo conselho distrital - e fora do centro urbano - tem um Julgado de Paz muito recente (o mais recente do País) que está a evidenciar que poderá vir a ser um Julgado de Paz procurado e eficiente.
Nisto, como em tudo, há que ser e parecer.
A juíza de paz de Miranda do Corvo está a acumular com Vila Nova de Poiares, com entusiasmo, mas este Julgado de Paz necessita de reestruturação completa.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - Número de processos entrados até 30 de Junho de 2006 - 39;
2 - Número de recursos interpostos - 0;
Número de recursos providos - 0;
3 - Duração média dos processos - 44 dias;