0019 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

durante mais de um ano que, ainda assim, logrou que nesse período se tivessem concluído cerca de 67% dos processos distribuídos. Em 2005 entraram 915 processos, tendo transitado 373 para 2006, dos quais 254 e 128 nas fases inicial e de julgamento, respectivamente, o que se prende com a mesma razão tendo em conta que só a partir de Setembro de 2005 se verificou um reforço a nível de juízes para fazer face às pendências."

8 - Julgado de Paz sediado em Aguiar da Beira:
Continua a ser uma fonte de preocupação, face à pouca rentabilidade.
Curiosamente, o que vem reportado da sede do Julgado de Paz referencia melhores condições na delegação de Trancoso do que na sede em Aguiar da Beira.
Como quer que seja, este caso exige intervenção rápida estrutural, porventura alargando o agrupamento (Sernancelhe? Sátão?) e dando mais condições de visibilidade, de divulgação e de diálogo ao Julgado de Paz.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso teve o seu início em 17 de Maio de 2004.
2 - Elementos estatísticos:

- Os processos distribuídos foram - 78;
- Os processos findos foram - 76;
-- Os processos entrados em 2005 foram - 45;
- Os processos findos em sede de medição foram - 31;
- Os processos pendentes - três;
- Os recursos interpostos foram - um;
- Duração média dos processos - 26 dias.

3 - Pontos fortes do Julgado de Paz:
Tratando-se de um Agrupamento do Concelhos há que distinguir entre a sede e a delegação.
Assim, na delegação o ponto mais forte é relação privilegiada com a autarquia.
Podemos contar com um bom trabalho de equipa (temos uma técnica de atendimento e dois técnicos administrativos) com qualidade técnica e humana.
4 - Pontos fracos do Julgado:
Ao contrário da delegação, na sede deste Julgado só podemos contar com uma técnica administrativa.
Desde finais de Fevereiro último que estamos sem técnico de atendimento."

3.ª Étapa - 2006

E passamos à 3.ª Étapa, Julgados de Paz instalados em 2006, portanto, muito jovens.

1 - Julgado de Paz de Trofa:
Vem de Março de 2006. A juíza de paz é a de Terras de Bouro.
Revela escassa procura.
Precisa que não se deixe cair no marasmo e que atinja níveis naturais naquela zona.
Parece semelhante, para já, a Terras de Bouro, mas Terras de Bouro não é, propriamente, um ponto de referência adequado.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz relativamente a 30 de Junho de 2006:

"1 - Número de processos entrados desde a data de instalação: 16;
2 - Número de recursos interpostos: 0;
3 - Duração média dos processos: 40 dias."

2 - Julgado de Paz de Sintra:
Evidencia-se, desde já, como um êxito assinalável.
O dinamismo de que há mostras está a cativar as populações e os serviços com os quais, naturalmente, convive.

Elementos estatísticos - data de referência 30 de Junho de 2006:

- Número de processos entrados: 141;
- Número de processos findos: 79;
- Número de processos findos em sede de mediação: 43;
- Percentagem de processos findos em sede de mediação: 54,43%;
- Número de recursos interpostos desde a instalação: um;
- Número de recursos providos desde a instalação: 0;
- Número de processos pendentes: 62;
- Duração média dos processos: 32 dias.