0015 | II Série C - Número 007S1 | 21 de Outubro de 2006

Razão dessa duração: duração média mínima conseguida, apesar dos nossos esforços;

a) Número de processos entrados, neste Julgado de Paz, em 2005: 98
b) Número de processos transitados para 2006: sete
Razão deste número: dois processos porque não se conseguiu citar o(a) demando(a), tendo sido necessário oficiar às entidades previstas no artigo 244.º do Código do Processo Civil, aguardar a resposta destas e, posteriormente, proceder à nomeação de defensor oficioso e cinco processos porque deram entrada no Julgado de Paz em Dezembro de 2005."

3 - Julgado de Paz de Seixal:
É um dos Julgados de Paz mais seguros, na sua formação, na sua organização, na imagem e na rentabilidade.
E isto apesar de as instalações serem deficientes. Mas estão bem localizadas e são autónomas. Porém, neste exacto momento gerou-se dúvida sobre a sua segurança, o que deverá ser averiguado.
Neste, como aliás em todos os Julgados de Paz, deveria existir um terminal de Multibanco e adequada biblioteca. Qualquer tribunal não pode funcionar sem adequada bibliografia. As juízas têm de suprir as carências.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz, com referência a 30 de Junho de 2006:

"Venho pela presente, e em cumprimento do solicitado no ofício de V.Ex.ª em epígrafe, enviar os elementos estatísticos com referência a 30 de Junho de 2006. Assim:

1 - Número de processos entrados no Julgado de Paz do Seixal, desde a instalação: 1082;
2 - Número de recursos interpostos desde a instalação nove e número de recursos providos um (Proc. 328/05 - provido pela juíza de paz titular). Quanto aos restantes, sabendo embora que nenhum foi provido no Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal e que sobre eles foi já proferida decisão há mais de um ano, não obstante as diligências feitas junto dos juízes daquele tribunal ainda nenhum processo baixou ao Julgado de Paz. Segundo informação recolhida, aquele tribunal tem cerca de 5000 processos pendentes da elaboração de conta;
3 - Duração média de pendência dos processos: 51 dias.
Razão dessa duração média: maioritariamente, os casos de atrasos na tramitação prendem-se com as dificuldades de citação dos demandados porque não procedem ao levantamento das cartas de citação ou porque não residem na morada indicada. Não obstante as diligências sempre encetadas para agilizar a tramitação, sempre têm de se oficiar às entidades constantes do artigo 244 do Código do Processo Civil, o que consome, pelo menos um mês.
Há ainda situações, esporádicas, de pedido de suspensão da instância (que, atentos os princípios do Julgado de Paz, não excedem os 30 dias) e de processos de mediação com várias sessões, cujo agendamento tem em consideração a disponibilidade das partes.

a) Número de processos entrados em 2005: 336
b) Número de processos transitados para 2006: 43 processos.

Razão deste número: as razões são as que mencionámos em 3 no que respeita a cerca de 18 processos, sendo certo que os restantes 25 processos que transitam para o ano de 2006 deram entrada já no mês de Dezembro e estavam a seguir a sua normal tramitação.
Caso o Conselho de Acompanhamento nisso veja alguma utilidade, fornecemos informação adicional sobre as vicissitudes da tramitação de cada um dos 43 processos, não o fazendo já por considerarmos que não é essa informação que se pretende.
Adicionalmente, acrescento que, em regra, logo que os processos estão em condições de ir a julgamento, as audiências são agendadas dentro dos 10 dias subsequentes, nos termos do disposto na LJP."

4 - Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia:
É um êxito notabilíssimo.
O Julgado de Paz está situado numa zona periférica do concelho, com meios de transporte reduzidos.
Não obstante isso, o número de processos entrados já passou os 2 milhares e 600 mil. E, isto, com uma pendência, apenas na ordem das 3 centenas!
Claro que as instalações já não comportam tamanho movimento.
E há falhas constantes, inaceitáveis, como a de tóner para faxes e fotocópias!
É urgente a ampliação de instalações, a revisão do quadro de pessoal, a disponibilidade de um 3.º juiz de paz.
Há que acarinhar o que funciona bem e não deixar perder ritmo.
Elementos fornecidos pelo Julgado de Paz com referência a 30 de Junho de 2006: