2 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação no II Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que teve lugar em Montevideu, nos dias 24 a 26 de Setembro de 2006

1 — Teve lugar em Montevideu, de 24 a 26 de Setembro de 2006, o II Fórum Parlamentar IberoAmericano, organizado pelo Parlamento do Uruguai, com a agenda de trabalhos e os critérios de funcionamento que se anexam (Anexo 1) (a) 2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, integrando uma delegação parlamentar constituída pelos seguintes Deputados:

— Deputado José Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS; — Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD; — Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP; — Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Integraram ainda a delegação a Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, Madalena Fischer, o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República, José Manuel Araújo, e o Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República. Localmente, a delegação portuguesa foi apoiada e acompanhada pelo Embaixador Garrido Serra e o Primeiro Secretário, Dr. Jorge Cruz.
3 — Participaram no II Fórum Parlamentar Ibero-Americano representantes dos Parlamentos de Portugal, Espanha e Andorra, assim como Presidentes e parlamentares de 15 países da América Latina. Estiveram igualmente presentes representantes das seguintes organizações internacionais: Secretaria General IberoAmericana, Organização Internacional para as Migrações, Parlamento Centro-Americano, Parlamento LatinoAmericano e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (cf. lista de participantes - Anexo 2) (a).
4 — Atendendo a que um dos objectivos do Fórum de Montevideu era a aprovação do projecto de Estatutos do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, teve lugar no domingo, dia 24 de Setembro, uma reunião do «Grupo de Bilbau», à qual estiveram presentes o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Presidente da Câmara de Deputados do Uruguai, Júlio Cardozo, o Presidente do Senado espanhol Javier Rojo, assim como o Senador espanhol Luis Manuel Fraga e a Deputada da Câmara de Deputados do Uruguai Nora Castro. Assistiu igualmente à reunião, com o estatuto de observador, o Embaixador Juan Ignacio Siles del Vale, por parte da Secretaria Ibero-Americana.
O Presidente Julio Cardozo informou que a Câmara de Deputados do Uruguai havia procedido ao envio a todos os Parlamentos Ibero-Americanos do projecto de «Estatuto de Montevideu» tal como aprovado na reunião de Lisboa do Grupo de Bilbau. Até à data apenas tinham sido recebidas duas propostas de alteração ao Projecto, uma apresentada pelo Deputado Jaime M. Trobo, do Uruguai, e uma pequena rectificação apresentada pelo Senado das Cortes de Espanha. Atendendo, no entanto, ao interesse maior de que o Estatuto viesse a ser aprovado durante o II Fórum de Montevideu, os autores de ambas as propostas manifestaram-se disponíveis para as retirarem, evitando-se assim a reabertura da discussão sobre o texto do Estatuto. Esta proposta mereceu o acordo de todos os presentes.
O Presidente Jaime Gama alertou para a necessidade de, uma vez aprovado o Estatuto, haver lugar à necessária coordenação entre a Presidência actual, anterior e futura do Fórum, nos termos do artigo 4.º do Estatuto, tendo em vista garantir uma linha de continuidade nos trabalhos do Fórum. Para tal, seria também importante que em cada Parlamento existisse um ponto focal que passasse a seguir os trabalhos de preparação do Fórum seguinte, procedesse à recolha da informação adequada e prestasse apoio à delegação parlamentar ao Fórum.
5 — A sessão de abertura do II Fórum Ibero-Americano teve lugar na Sala da Assembleia Geral do Parlamento do Uruguai na segunda-feira, dia 25 de Setembro, com a intervenção do Vice-Presidente da República do Uruguai e Presidente da Assembleia Geral, Sr. Rodolfo Nin Novoa. Seguiram-se as intervenções do Presidente do Senado de Espanha, Sr. Francisco Javier Rojo, do Secretário-geral da SEGIB, Enrique Iglesias, e ainda do Presidente da República Oriental do Uruguai, Dr. Tabaré Vasquez.
6 — Posteriormente deu-se início à primeira sessão de trabalho com a ratificação da ordem do dia e a eleição dos quatro secretários da Mesa, a que se seguiram as intervenções gerais sobre o tema «Migrações para um desenvolvimento compartilhado».
Registe-se sobre esta temática a intervenção introdutória do Conselheiro Regional para as Américas da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Dr. José Angel Oropeza. (cf. texto da intervenção — Anexo 3) (a).
7 — Na sua intervenção o Presidente da Assembleia da República começou por agradecer aos organizadores do II Fórum Parlamentar Ibero-Americano pela disponibilidade e franco acolhimento proporcionado a todas as delegações que participam no II Fórum Parlamentar. O Presidente Jaime Gama fez,