7 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

— Outros assuntos (incluindo a questão da criação de um Banco Euro-Mediterrânico e um próximo relatório sobre a necessidade de uma convenção do Conselho da Europa sobre supressão da «contrafacção» e do tráfego de «produtos contrafeitos»).

Cumpre-me aqui dar nota aos membros portugueses da APCE da particular relevância da questão orçamental da Organização.
No meu relatório de 27 de Março sublinhei já a importância da tomada de decisões em matéria orçamental para 2007 face à perspectiva de o Orçamento do Conselho da Europa e da sua Assembleia Parlamentar para 2007 sofrerem um «crescimento zero» com simultânea integração das actividades do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sujeito a uma crescente procura por parte dos cidadãos.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento mantém uma elevada pressão para uma decisão atempada e equilibrada.

Palácio de São Bento, 30 de Setembro de 2006.
O Deputado do PS, Maximiano Martins.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares acerca do encontro da delegação da Assembleia da República com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, que teve lugar em Madrid, no dia 29 de Setembro de 2006

O Deputado signatário, na qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República e de VicePresidente da Assembleia Parlamentar (AP) da OSCE, deslocou-se a Madrid no dia 29 de Setembro, a convite do Presidente da AP Goran Lennmarker, para reunir com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Miguel Moratinos, que presidirá à OSCE em 2007.
Este convite surgiu na sequência da experiência adquirida, nomeadamente durante a missão de observação das eleições legislativas do Montenegro (10 de Setembro de 2006), a qual foi chefiada pelo signatário.
Para além do Presidente da AP OSCE, estiveram também presentes os Deputado búlgaro Solomon Passy, Presidente da Comissão Ad Hoc sobre Responsabilidade e Transparência (trata-se da Comissão que analisa as relações entre a AP e a OSCE governamental), o Secretário-Geral da AP Spencer Oliver e Gustavo Pallares, do Secretariado Internacional da AP.
Durante a reunião com o Ministro Moratinos foram abordadas as prioridades da Presidência espanhola da Organização: as relações com os parceiros mediterrânicos, a questão da imigração e os «conflitos congelados» no Cáucaso e na Europa Oriental. Foi também discutido o actual estado das relações entre a AP, a OSCE e as suas instituições. No que respeita a este último ponto, foi referido o papel da AP nas missões de observação eleitoral, nomeadamente algumas dissenções com o ODIHR acerca de quem realmente dirige estas missões.
O Ministro Moratinos mostrou estar bem informado acerca destes assuntos, tendo também referido que a Espanha apoiava as pretensões do Cazaquistão em presidir à OSCE em 2009. Trata-se de uma opinião secundada pelo signatário, uma vez que traz para o centro de decisão da OSCE um país e uma região que tem vindo a demonstrar um protagonismo crescente na cena internacional.
Finalmente, o Ministro Moratinos referiu que a Presidência espanhola pondera encerrar os seus trabalhos, em Dezembro de 2007, com uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de forma a dar mais visibilidade à Organização.
Antes e depois do encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol a Delegação da AP teve também oportunidade de reunir entre si com o objectivo de discutir as reuniões futuras da Organização (Conferências de Outono, Bureau e Conselho Ministerial de Bruxelas) e, sobretudo, os passos a adoptar em próximas missões de observação eleitoral.
Ficou igualmente decidido que o representante da AP em Viena, Andreas Nothelle, informaria os seus pares no Conselho Permanente da OSCE acerca dos últimos desenvolvimentos nas missões de observação eleitoral, nomeadamente as pretensões do ODIHR que pretende obter um maior protagonismo na direcção destes eventos, em detrimento do papel da AP.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 2006.
O Deputado do PS, João Soares.

(em anexo News from Copenhagen n.º 197 onde são referidas estas reuniões) (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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