12 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

Paralelamente, e como questão fundamental, referiu a necessidade de apoio ao desenvolvimento rural, por forma a estabelecer-se um equilíbrio entre a agricultura e a natureza, sabido o atraso que se verifica no mundo rural dos países do sul da bacia mediterrânica. Salientou a Sr.ª Comissária que os debates teóricos sobre estas e outras questões devem ser transformados em projectos práticos, lembrando que até final do corrente ano o instrumento é o programa MEDA, que tem funcionado bem mas que deverá e poderá funcionar melhor, devendo, a partir de 2007, ser trabalhado num quadro de política europeia de boa vizinhança, considerando a importância económica e política da zona euro mediterrânica.
No dia 29 de Setembro, e já no hemiciclo do Parlamento Europeu, os trabalhos da conferência decorreram em painéis temáticos, com as comunicações de oradores convidados e com aceso debate, com a intervenção de representantes das delegações presentes, sobretudo das dos países da margem sul do Mediterrâneo, como Marrocos, Argélia, Jordânia, Palestina e Síria, colocando todos estes o seu enfoque na vontade e necessidade de aproximação à União Europeia, como o «vizinho rico» do Norte.
Algumas questões importantes foram colocadas pelos vários oradores, dos quais salientamos:

— A saída da armadilha da pobreza pressupõe a saída do mercado interno; — Os problemas que as deslocações de certas culturas podem gerar; — O grave problema da água e o preço da terra, como factores limitadores do desenvolvimento; — A necessidade de conceitos globais da agricultura e o ganho de consistência que poderá resultar para a União Europeia, permitindo aos países do sul da bacia mediterrânica entrar nesses conceitos; — O peso das grandes superfícies de consumo na política de formação de preços, não consumindo a produção local; — Importância da rotulagem, das LGC/DOC e a criação de um rótulo mediterrânico; — A necessidade de uma política de desenvolvimento rural sustentável; — A realidade e a identidade de uma dieta mediterrânica que deverá ser valorizada e protegida, sendo o único modo através da implementação de medidas agro-ambientais e denominações de origem controlada, que constituirão trunfos para produtos regionais e tradicionais valorizados.

Porém, alguns dos oradores fizeram passar a ideia que não existirá uma vontade real para se chegar a uma verdadeira parceria horizontal entre os povos do norte da bacia (União Europeia) e os povos do sul da bacia mediterrânica.
No final dos trabalhos um dos relatores das conclusões, que vão em anexo a este relatório como sua parte integrante (a), salientou que faltará um espaço adicional para propor projectos e soluções e colocá-las em marcha, apesar de haver uma agenda comum. Lembrou que não haverá êxito na parceria euro-mediterrânica sem se ultrapassar as dissimetrias em termos de desenvolvimento regional. Referiu que todas as propostas devem ser aprofundadas, e que a meta de 2010, fixada em Barcelona para a criação de uma zona de livre comércio, ainda poderia ser cumprida.
No encerramento dos trabalhos, e com a aprovação das conclusões, o Sr. Vice-Presidente do Parlamento Europeu lembrou que a conferência não tinha a veleidade de trazer as soluções, mas lançar um alarme.
Seguem-se, em anexo, as conclusões (a).

Lisboa, 23 de Outubro de 2006.
Os Deputados: Lúcio Ferreira (PS) — José Raúl dos Santos (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.