8 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

Relatório elaborado pelo do PS Deputados João Soares e do PSD Luís Campos Ferreira acerca da participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação Eleitoral da Aldemira Pinho-OSCE na Bósnia-Herzegovina, que decorreu entre os dias 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2006

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados signatários deste relatório.
A Missão decorreu entre 29 de Setembro e 2 de Outubro, tendo sido co-organizada pela AP OSCE, pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE) e pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).
Estiveram presentes cerca de 364 observadores de curto-prazo indicados pelos Estados-membros da OSCE. As eleições tiveram lugar a 1 de Outubro. Neste dia ocorreram ainda, em simultâneo, as eleições presidenciais nacionais e as eleições presidenciais, legislativas e cantonais nas duas entidades que compõem a Bósnia-Herzegovina: a Federação Croato-Muçulmana e a República Srpska.
O Deputado David Heath, do Reino Unido, chefiou a Delegação da AP (46 observadores de 16 países), tendo também sido nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para o cargo de «Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo».
A Delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares da AP OSCE e da APCE. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política do país tendo em consideração as várias análises feitas pelos intervenientes.
O Embaixador Lubomir Kopaj, Chefe da Missão do ODIHR, informou os presentes sobre os resultados da missão de observação de longo-prazo, tendo salientado que o clima geral da campanha foi calmo, com excepção de alguns incidentes menores na República Srpska.
Foi ainda traçado um quadro sobre a situação do país do ponto de vista do processo eleitoral, tendo os observadores de curto-prazo sido informados acerca dos procedimentos a adoptar para o dia das eleições.
Usaram ainda da palavra o Sr. Christian Schwarz-Schilling, Alto Representante da Comunidade Internacional para a Bósnia-Herzegovina, o Embaixador Douglas Davidson, Chefe da Missão da OSCE em Sarajevo, e o Embaixador Michael Humphreys, Chefe da Delegação da Comissão Europeia.
De uma forma geral, os intervenientes salientaram que o país tinha registado uma evolução bastante positiva e que estas seriam as primeiras eleições totalmente organizadas pelas autoridades locais. No entanto, não deixaram de sublinhar que ainda persistem problemas graves, nomeadamente a concentração de poder nas entidades étnicas e as muitas resistências que encontram, sobretudo na República Srpska, para que exista um verdadeiro «Estado nacional». Neste contexto, a presença de uma força de manutenção de paz internacional, embora com menor expressão do que a actual (EUFOR), continua a ser desejável.
Participaram também nestes briefings representantes de meios de comunicação social locais, membros da Comissão Central Eleitoral, representantes de ONG e dos principais partidos políticos.
Deve ser salientado que existe uma clara distinção entre o discurso dos chamados «partidos nacionais» e dos «partidos étnicos». Os primeiros apresentam uma agenda de propostas que passam pelo reforço do Estado federal ao nível de competências na área da educação (um curricula nacional comum) e das forças policiais e armadas (um comando nacional único). Já os segundos defendem, de forma aberta, propostas em que a defesa de cada uma das suas etnias ocupa um lugar de destaque. Os partidos que afirmam representar as minorias croata e sérvia apostam no reforço dos poderes das respectivas entidades em detrimento do Estado federal.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa, conjuntamente com um condutor e um intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 16 mesas de voto, nos municípios de Sarajevo e de Visoko (a cerca de 30 km da capital).
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 8 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal. Deve salientar-se de forma positiva que, apesar de ser um país maioritariamente muçulmano, a grande maioria dos membros das mesas eram mulheres.
A equipa assistiu ao encerramento das urnas numa secção de voto instalada na Faculdade de Economia de Sarajevo. Todo o processo de contagem dos votos, apesar da sua complexidade (resultante do facto de se terem realizado várias eleições, nacionais e locais, em simultâneo), decorreu com total normalidade, não se tendo registado nenhum tipo de irregularidade.
No dia 2 de Outubro a Delegação da Assembleia da República assistiu ao debriefing dos Observadores da APOSCE e da APCE. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo afirmado que todo o processo havia sido calmo e regular.
A Delegação da Assembleia da República confirmou, através da sua experiência durante o dia das eleições, que o processo tinha decorrido de forma correcta, não tendo nenhum tipo de incidente a relatar.
De acordo com o relatório preliminar da Missão de Observação, estas eleições «representaram uma melhoria e um progresso na consolidação da democracia e do Estado de direito»; o trabalho efectuado pela Comissão Central Eleitoral foi considerado como «transparente» e os eleitores tiveram a oportunidade de