5 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

1 — Introdução

Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 4.º, conjuntamente com o artigo 2.º do seu Regulamento, compete à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) realizar visitas de trabalho no âmbito dos seus poderes de fiscalização parlamentar.
Na sequência de um requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade na Comissão no dia 26 de Setembro de 2006, uma comitiva da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações visitou a REFER e as obras no túnel do Rossio, junto à estação ferroviária de Campolide, no dia 11 de Outubro, das 10h00m às 14h30m. 2 — Composição da Delegação

A comitiva parlamentar integrou os Srs. Deputados Miguel Relvas, Presidente da Comissão, Miguel Coelho, do PS, Nelson Baltazar, do PS, Jorge Fão, do PS, Isabel Jorge, do PS, Joana Lima, do PS, Alberto Antunes, do PS, Luís Rodrigues, do PSD, Jorge Costa, do PSD, José Soeiro, do PCP, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Helena Pinto, do BE. 3 — Visita

A comitiva da Comissão chegou às instalações da REFER às 9h55m e foi recebida pelo Sr. Eng. José Carlos Clemente (coordenador das obras no túnel do Rossio), estando ausentes os Presidente e Vicepresidente do Conselho de Administração da REFER. Após a recepção, a comitiva dirigiu-se para o interior do edifício da REFER e numa sala foi feito um compasso de espera para que se desse início a uma apresentação prévia (briefing) do programa da visita e introdução às obras da rede ferroviária no túnel do Rossio. A apresentação começou às 10h15m, pelo Sr. Eng.
José Carlos Clemente, durante a qual chegou o Vice-Presidente da REFER, Dr. Alfredo Vicente Pereira.
No briefing foi entregue um caderno de informação (vide Anexo I) (a) sobre o túnel do Rossio, de 17 páginas.
Após a apresentação do Sr. Eng. Carlos Clemente, o chefe da segurança da REFER, Dr. Carlos Medeiros, avisou a comitiva e os jornalistas presentes das normas e conselhos de segurança. De seguida, toda a comitiva teve que vestir a indumentária de segurança exigível para entrar no túnel.
No túnel, e já toda vestida para o efeito, a comitiva inteira (integrando os membros parlamentares, o conselho de administração, incluindo o presidente que entretanto chegara, e pessoal técnico da REFER e os jornalistas) percorreu dezenas de metros a dentro, tendo a visita ao interior do túnel demorado 50 minutos. O caminho efectuado dentro do túnel foi feito a pé, até à saída de emergência do Vale do Pereiro (próximo da Av. Alexandre Herculano).
Depois da visita aos trabalhos no terreno da obra do túnel de Campolide-Rossio realizou-se uma reunião informativa, onde os Srs. Deputados puderam colocar diversas questões sobre tudo o que respeita à intervenção da REFER na presente obra.
Intervieram na sobremencionada sessão o Presidente da Comissão, Deputado Miguel Relvas, assim como (por ordem de intervenção) os Srs. Deputados Luís Rodrigues, do PSD, Miguel Coelho, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, José Soeiro, do PCP, Helena Pinto, do BE, Jorge Costa, do PSD, e Jorge Fão, do PS.
Da citada sessão informativa resultaram diversas declarações/informações por parte do presidente do conselho de administração da REFER, designadamente que:

— A rescisão do contrato de empreitada de reabilitação do túnel do Rossio, celebrado em 7 de Julho de 2005, é definitiva: — A REFER não abdica do projecto da obra, apenas haverá mudança do empreiteiro; — O custo final da obra será de 31,5 milhões e toda despesa superior a este valor será imputável ao consórcio Teixeira Duarte/EPOS; — A REFER accionará todas as acções jurisdicionais no sentido de serem indemnizados por todos os danos sofridos e que sobrevirem; — A execução presente do contrato efectuado com a Teixeira Duarte/Epos está nos 42% (valor aproximado) e já foi pago, pela REFER, cerca de 10 milhões de euros; — As obras estarão concluídas até finais de 2007.

Após esta reunião todos os grupos parlamentares falaram para os meios de comunicação social presentes.
A chegada à Assembleia da República ocorreu às 14h30.

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