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6 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006

No dia seguinte, a REFER entregou um dossier de documentação conforme prometido (Anexo II), onde se inclui o relatório técnico do LNEC e o contrato de empreitada da reabilitação do túnel do Rossio com o consórcio Teixeira Duarte/EPOS.

4 — Conclusão

Face ao exposto, a visita deu um contributo inestimável no aprofundamento dos conhecimentos sobre esta obra pública no túnel do Rossio, que atravessa um período delicado ao nível da sua contratação e reabilitação.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2006.
O Relator, Nuno Cunha Rolo — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota: — O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, CDS-PP e BE.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Indicação do Presidente do Grupo Parlamentar

Nos termos e para os efeitos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, no passado dia 12 de Outubro, foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos, solicitando a V. Ex.ª a melhor compreensão pela demora no envio da presente comunicação.

Assembleia da República, 18 de Outubro de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Teixeira de Melo. ———

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Maximiano Martins sobre a reunião da Comissão para os Assuntos Económicos e Desenvolvimento da APCE, que teve lugar em Paris, no dia 13 de Setembro de 2006

O signatário participou na reunião supra-referida da APCE. A documentação sobre os vários pontos das respectivas agendas é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int A reunião tratou dos seguintes pontos:

— Como reconciliar o crescimento económico e a protecção social na era da globalização? Este ponto em discussão contou com a participação de:

— Raymond Torres, Director da Divisão de Políticas e Análise do Emprego, da OCDE; — Ronald Janssen, conselheiro económico da ETUC/European Trade Union Confederation; — Jacques Cossart, membro do Conselho Científico e Administrativo da ATTAC/Association for the Taxation of Financial Transactions for the Aid of Citizens; — Anita Vium, relatora do EESC/European Economic and Social Committee.

Resulta claro do debate a necessidade de os países membros não entrarem numa via downward de competição com os BRIC e outros países emergentes através de custos e condições sociais, de uma «regulação inteligente» e de políticas públicas apropriadas e de gerir adequadamente flexibilidade e segurança (ou flexi-segurança).

— Interesse da Europa no desenvolvimento económico continuado da Rússia: foi aprovado um relatório por unanimidade.
— Actividades e orientações do Banco de Desenvolvimento da Conselho da Europa: discussão com representantes do Banco ao mais alto nível.
— Orçamento para 2007 do Conselho da Europa: discussão.