2 | II Série C - Número: 010 | 4 de Novembro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 116/X – Relativo à deslocação a Rabat, por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006

Por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, deslocar-me-ei a Rabat de 22 a 24 de Novembro de 2006.
Acompanhar-me-ão nesta deslocação as seguintes pessoas:

— Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama; — Sr. Fernandes Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório da participação do Deputado do PSD José Luís Arnaut na Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu – COFACC, que teve lugar em Helsínquia, de 27 a 29 de Setembro de 2006

No âmbito da Presidência finlandesa, reuniu em Helsínquia, no edifício anexo ao Parlamento finlandês Eduskunta, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 22 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estavam representados os Parlamentos da Letónia, de Malta e da Alemanha (por razões de saúde).
A Bélgica, a República Checa, a França, a Irlanda, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia e o Reino Unido estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos parlamentos.
Estiveram também presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros do Parlamento da Bulgária, na qualidade de país aderente, e dos Parlamentos da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.
A apoiar esta reunião estiveram 36 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, incluindo três alemães e um romeno, para além de duas finlandesas da comissão anfitriã.
A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.

Quinta-feira, 28 de Setembro, pelas 9h00:

A Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Finlândia, Liisa Jaakonsaari, deu as boas vindas a Helsínquia aos participantes na COFACC e explicou o funcionamento da COFACC.
O Secretário-Geral da OCDE, José Angel Gurría abordou o tema do papel da governação mundial na prevenção das crises. Perspectivou a necessidade de segurança e a prevenção de conflitos provenientes de ameaças várias: guerras, criminalidade internacional, terrorismo, violação dos direitos humanos, tráfico de drogas, etc.
Salientou que os custos dos conflitos superam em muito os custos da prevenção desses conflitos.
Recordou o exemplo histórico do Plano Marshall, e o aparecimento da OCDE, ligando-a ao aparecimento da União Europeia.
Explicou o papel da OCDE em relação à gestão financeira e às reformas económicas, e citou os exemplos da Finlândia e da Irlanda.
Defendeu o apoio dos países desenvolvidos ao desenvolvimento económico dos países mais pobres do mundo.
Referiu-se ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, à ONU e às suas agências.
Defendeu o desenvolvimento dos mercados dos países em via de desenvolvimento para melhorar os seus níveis de vida.
Encarou o êxito das negociações de Doha como necessário à prevenção de conflitos.
Abordou o contributo da OCDE na fase de reconstrução pós-conflito, referindo essa possibilidade nos conflitos actuais: Afeganistão, Iraque e Médio Oriente.