14 | II Série C - Número: 010 | 4 de Novembro de 2006

Existem duas abordagens fundamentais, diferentes, a meu ver, mas complementares. De um lado, a de considerar o acesso à água potável e em quantidade, como um direito humano, assim tendo sido consagrado na definição dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento das Nações Unidas, segundo os quais se objectiva a redução para metade, até 2015, da população desprovida de água potável e de serviços de saneamento.
Citei, a propósito, a minha visita recente a uma grande feira de equipamento militar em Londres, onde tive a oportunidade de apreciar a nova tecnologia aplicada a situações muito adversas de necessidade de obter ou de tratar água potável. Existem autênticas fábricas em miniatura capazes de, em qualquer local, produzir água potável engarrafada em quantidades apreciáveis, logo, capazes de intervir ao serviço de populações necessitadas dos países subdesenvolvidos. Se há dinheiro e recursos para situações de guerra, porque não disponibilizá-los para situações de emergência civil? A outra abordagem possível é a da melhoria dos sistemas de gestão dos recursos hídricos. E aqui, há muito que discutir sobre as bacias hidrográficas transfronteiriças, sobre as vantagens e desvantagens de uma descentralização total desta gestão para as autarquias locais, sobre os processos de privatização da exploração da distribuição da água, sobre a necessidade de uma acção conjunta dos Estados no sentido de impedir a contínua invasão imobiliária de zonas inundáveis ou até dos problemas de poluição das reservas de água subterrâneas pela agricultura, pela indústria ou pelos esgotos das cidades não tratados.
Seja como for, com maior ou menor escassez de água, a sua economia é um imperativo mundial, como preservação de um recurso essencial à vida humana e natural. Há que generalizar os processos de reciclagem da água, promovendo o seu reaproveitamento na jardinagem, na rega de campos de golfe, nos sistemas de saneamento dos edifícios.
Aqui, tudo passa por uma nova era de regulamentação na construção civil e no planeamento urbanístico das cidades, separando em duas redes, a água própria para consumo humano, e aquela que não tenha tão elevados requisitos de qualidade, quer no sistema de águas de cada edifício em particular, quer nas redes públicas de espaços verdes. Por outro lado, a poupança faz-se introduzindo torneiras com temporizador ou accionamento óptico nos edifícios, e sistemas de irrigação de tecnologia avançada accionados em função das necessidades higrométricas e outras.
Finalmente, defendi o processo de dessalinização da água do mar, como um recurso inesgotável e, hoje em dia, competitivo em termos de custos de exploração, graças à nova tecnologia «reverse osmosis», que já não recorre aos velhos métodos de evaporação da água, os quais requeriam um consumo excessivo de fontes energéticas.
Muitos países com carências de água estão a construir estações de dessalinização, como solução para a escassez deste recurso, garantindo a sua qualidade e disponibilidade.
Regressei a Portugal durante os dias 28, 29 e 30 de Outubro de 2006, tendo ficado retido em trânsito nos Estados Unidos devido ao mau tempo.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2006.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.