3 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006

Development Goals), em particular no que se refere ao problema da dívida e à erradicação da pobreza e da corrupção», deu origem a um projecto de resolução que foi aceite por consenso dos membros presentes.

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nos trabalhos desta Comissão, onde fez uma intervenção (Anexo III — Intervenções (a) no âmbito do tema analisado no relatório e no projecto de resolução «Pessoas desaparecidas».
Conforme decidido na 114.ª Assembleia da UIP, a Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, passou a integrar a Mesa desta Comissão. No decorrer da habitual reunião da Mesa a Deputada foi designada corelatora para o tema «Reforçar o poder dos cidadãos através de um sistema que lhes garanta o direito efectivo à informação», que será debatido no âmbito da Terceira Comissão, na 117.ª Assembleia, a ter lugar em Outubro de 2007.

O Conselho Directivo: A delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo, onde foram aprovados os pedidos de adesão à UIP da Gambia, do Montenegro e de Palau.
Também no âmbito das questões de filiação foi decidida a suspensão da participação da Tailândia nas actividades da UIP devido ao golpe militar que ocorreu naquele país.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, programa e orçamento para 2007, estratégia de recolha de fundos para o período 2007/2010, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente e, por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007.
Dos conteúdos aqui listados destaca-se a consolidação da reforma da UIP. O Conselho Directivo recebeu o relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre a Reforma e apresentou alguns pontos que considerou de particular importância: reforçar o papel do Presidente da UIP na definição das orientações políticas da organização, tornar cada vez mais específico o trabalho das Comissões Permanentes, converter a segunda Assembleia anual numa reunião mais prolongada do Conselho Directivo que permita uma discussão mais aprofundada do programa e do orçamento da UIP e que passe a estar associada a um evento político no âmbito da agenda das Nações Unidas.
O processo de reforma da UIP deverá ser adoptado aquando da 116.ª Assembleia da UIP, após consulta aos grupos geopolíticos.

Grupo dos Doze Mais: As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença dos membros da delegação da Assembleia da República que participaram activamente nos trabalhos, nomeadamente na escolha do novo presidente do grupo geopolítico.
Para a presidência do Grupo foram apresentados dois candidatos: o Sr. Robert Denis del Picchia (francês) e o Sr. John Austin (inglês). A votação decidiu-se a favor do candidato inglês, que assumirá a presidência do Grupo dos Doze Mais por um período de dois anos.
Foi também objecto de uma votação a questão da designação deste Grupo Geopolítico. Tendo em consideração que o Grupo é constituído, neste momento, por 44 membros, a denominação «Doze Mais» poderia ser considerada desajustada. No entanto, por votação, os membros decidiram que manter o actual nome pois as propostas alternativas não reuniram consenso.
Para além destas matérias, foram igualmente abordados os seguintes assuntos: apoio ao tema do ponto de urgência apresentado pelo Japão, informação sobre os relatórios e os projectos de resolução das três Comissões Permanentes, nomeações para os comités de redacção, programa e orçamento para 2007, avaliação do processo de reforma da UIP, revisão dos Estatutos do Grupo e nomeação dos candidatos do Grupo dos Doze Mais aos lugares em aberto nos órgãos da UIP. Neste último ponto o Deputado Duarte Pacheco, do PSD, foi proposto pelo Grupo para preencher o lugar de Auditor Interno da UIP para o exercício de 2007, proposta que, como referido anteriormente, mereceu a aprovação da Assembleia.
Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para um almoço oficial na residência do Embaixador de Portugal junto das organizações internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2006.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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