4 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006

Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da AP OSCE, que decorreram em Malta, entre os dias 17 e 20 de Novembro de 2006

Decorreram em La Valletta, Malta, as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE), que contaram com a presença dos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD.
Durante a estadia a Delegação portuguesa contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Malta, Dr.
António Dias.

Comissão Permanente: O Deputado João Soares participou, enquanto Presidente da Delegação Portuguesa, na reunião da Comissão Permanente da AP OSCE.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker (Suécia), deu as boas vindas aos chefes das delegações nacionais e apresentou o relatório das suas actividades recentes, tendo destacado as visitas a Madrid, onde reuniu, juntamente com o Deputado João Soares, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha e Presidente em exercício da OSCE para 2007, Miguel Moratinos; a Moscovo, onde reuniu com o Presidente da Duma, Boris Gryzlov, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov; a Viena, à sede da OSCE; e a Varsóvia, à sede do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR).
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Jerry Grafstein, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado os presentes acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE. No que respeita a este último ponto, foi verificado que os auditores aprovaram as contas apresentadas pelo Secretariado e que mais de 99% das contribuições para 2005/2006 tinham sido pagas.
Seguiu-se a votação das alterações ao Regimento da AP. Das nove propostas apresentadas, oito foram aprovadas por unanimidade. Apenas a alteração do artigo 38.°, sobre a eleição e o número de mandatos do Secretário-Geral, foi rejeitada, com os votos contra da França e da Bulgária.
O ponto seguinte da agenda foi o da apresentação dos relatórios sobre as últimas missões de observação eleitoral. O Secretário-Geral da AP fez uma introdução ao tema ao referir as relações com o ODIHR e vontade demonstrada pela liderança desta organização em subalternizar o papel dos parlamentares, a nomeação dos «monitores dos monitores» por parte da Presidência belga da OSCE e o papel pioneiro da AP OSCE que, desde 1992, organiza missões de observação eleitoral.
O Deputado João Soares, que chefiou a Missão de Observação no Montenegro (10 de Setembro) e foi Deputy Head of Delegatíon nas Missões de Observação na Bósnia-Herzegovina (1 de Outubro) e no Tajiquistão (6 de Novembro), apresentou as conclusões relativas a estes actos eleitorais. No caso do Montenegro e da Bósnia-Herzegovina, assinalou que ambas as eleições tinham sido consideradas livres e justas. No primeiro caso foram as primeiras eleições após a independência do país; no segundo tratou-se do primeiro acto eleitoral organizado pelas autoridades locais.
No que diz respeito ao Tajiquistão, informou que não se tratou de uma consulta verdadeiramente democrática já que a oposição não participou no acto eleitoral.
Afirmou ainda que a AP OSCE deve continuar a ter o papel de liderança nas missões de observação eleitoral e que o conflito com o ODIHR não tem razão de ser, já que, de acordo com o «Documento de Copenhaga», compete à AP a liderança política e a coordenação dos observadores de curto prazo e ao ODIHR a coordenação dos observadores de longo prazo. Os parlamentares continuam a ser os melhores colocados para julgar da democraticidade dos actos eleitorais, já que detêm uma vasta experiência de campanhas, vitórias e derrotas.
Ainda sobre este assunto interveio o Deputado François-Xavier de Donnea, da Bélgica, que foi nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para observar as missões de observação eleitoral. Do seu relatório deve ser destacado que o «Documento de Copenhaga» deve ser integralmente cumprido por todas as partes, isto é, a AP OSCE deverá continuar a deter a liderança das missões de observação eleitoral e a Presidência da OSCE deverá delegar num membro da AP a «Coordenação Especial» dos processos de observação, competindo ao ODIHR a avaliação de necessidades pré-eleitorais e a liderança no terreno dos observadores de longo prazo.
O Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, apresentou a proposta de orçamento da OSCE para 2007 à Comissão Permanente da AP. Relativamente a 2006, existe um acréscimo de 3%. O orçamento total ascende a 173.9 milhões de euros, registando-se as maiores subidas para o Gabinete do Representante da Liberdade dos Média, ODIHR, Missão no Montenegro, Missão na Moldávia, Missão no Azerbeijão, Missão na Arménia e Missão no Quirguistão.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões e missões futuras da AP OSCE e os relatórios dos Representantes Especiais para a Igualdade entre Géneros e para o Nagorno-Karabach.

Conferência parlamentar sobre «Imigração, Integração e Diálogo Inter-Cultural: o Papel da OSCE»: A primeira sessão desta Conferência teve como tema «A promoção da integração na OSCE: Desafios para as Sociedades Multiétnicas» e foi moderada pelo Sr. Jerry Grafstein (Canadá).