2 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Despacho n.º 125/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 5 e 8 de Janeiro de 2007

No decurso da minha próxima deslocação a Argel, entre dia 5 (parte da tarde) e dia 8 de Janeiro de 2007, a convite do Presidente do Parlamento da República Democrática e Popular da Argélia, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 126/X — De louvor atribuído ao adjunto do Oficial de Segurança da Assembleia da República, Major de Infantaria da GNR Albino Miranda Pêra, no momento de cessação das suas funções

Louvo o Major de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Albino Miranda Pêra, Adjunto do Oficial de Segurança junto da Assembleia da República, pela forma como superiormente desempenhou as suas atribuições no Serviço de Segurança da Assembleia da República no período compreendido entre os anos de 2004 e 2006.
Oficial distinto, aliou grande capacidade de trabalho a uma perspicácia e simpatia notáveis, tendo granjeado, sem esforço, a estima e o respeito de todos quantos servem neste órgão de soberania, que nele revêem e projectam uma imagem das Forças de Segurança presente e actuante, solícita e responsável, atitude de doação à causa pública e de constante disponibilidade, que me é muito grato assinalar.
Releva, outrossim, a sua constante busca de soluções para a resolução dos mais intrincados problemas e contingências numa área tão sensível como é a da segurança de um órgão de soberania, tendo coadjuvado e exercido transitoriamente com acerto, sensatez e rara intuição a chefia do Serviço de Segurança e estabelecido a ponte com os diversos serviços da Assembleia da República, constituindo-se um seu precioso auxiliar e um prestimoso apoio nesta vertente.
Na hora em que, a seu pedido, transita para a situação de reserva, importa manifestar ao Major Miranda Pêra a elevada estima e consideração e o subido apreço que a Assembleia da República por ele demonstra, destacando-se a extrema solicitude e a grande disponibilidade que sempre manifestou em todos os momentos, do mesmo passo que se registam a sua postura atenta e afável, a sua irrepreensível educação e a sua entrega e profissionalismo, predicados que nele reafirmam uma atitude de relevo e que avultam como merecedores de pública citação, igualmente contribuindo para engrandecer e elevar o conceito público e a imagem da força de segurança que tão bem soube servir.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 29 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Renato Leal relativo à participação no Fourth Asia — Europe Parliamentary Partnership Meeting, que teve lugar em Helsínquia, nos dias 4 e 5 de Maio de 2006

1 — A 9 de Dezembro de 2005 o Presidente do Parlamento da Finlândia endereçou ao Presidente da Assembleia da República de Portugal um convite para duas a quatro pessoas, incluindo assessores, participarem no Fourth Asia — Europe Parliamentary Partnership Meeting a ter lugar em Helsínquia nos dias 4 e 5 de Maio de 2006.
2 — Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 12 de Janeiro de 2006, foi a 23 Comissão encarregue de indicar dois Deputados (um da área do Governo e outro da oposição) para participarem neste evento.