6 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Do debate ocorrido destacam-se os seguintes temas abordados:

— Política de imigração; — Programa REACH; — Debate entre os que defendem a necessidade de reflectir sobre a capacidade de integração da União Europeia relativamente a futuros alargamentos e a necessidade de não aplicar as regras definidas no passado ao futuro versus os que consideram tratar-se do necessário cumprimento de compromissos previamente assumidos; — Futuro do Tratado Constitucional; — Interligação entre a questão energética e a da defesa dos direitos humanos nas relações entre a União Europeia e a Rússia; — A necessidade da expressão da solidariedade europeia face à discriminação da Rússia relativamente às exportações da Polónia; — Políticas económicas; — questões sociais e ambientais; — Política externa da União Europeia relativamente ao Médio Oriente.

Sobre este tema o Deputado Armando França, do PS, apresentou a seguinte intervenção escrita:

«O futuro institucional da Europa O Parlamento português, este ano e no âmbito do período de reflexão sobre o futuro da Europa, realizou uma consulta pública, baseado em 90 respostas a um questionário dirigido a 159 entidades (universidades, organizações sindicais e empresariais e muitas outras instituições da sociedade civil), que culminou num amplo debate em sessão pública (ver http://www.europa.parlamento.pt).
A questão central era a de saber qual o futuro institucional da União Europeia. Acontece que 82% das respostas confirmaram que é necessária não apenas uma Europa económica, mas política e que o Tratado a referendar ou um Tratado revisto é o melhor instrumento para a realização deste objectivo.
Também foram ouvidas as comissões especializadas do Parlamento português e a conclusão clara é a de que é necessário uma União política e que o processo de construção europeia não pode parar.
Esta e todas as COSAC que se realizarem são necessárias e úteis, nomeadamente no que respeita aos projectos-piloto para verificação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Mas é também muito necessário e urgente que a União tenha o seu projecto constitucional, revisto ou não, aprovado, com um Parlamento fortalecido e um Ministro de Negócios Estrangeiros que coordene a política externa europeia e fale, em nome dos europeus, a uma única voz, nas organizações internacionais.
Os recentes acontecimentos no Líbano demonstraram, aliás, que, havendo vontade política e meios adequados, é possível pensarmos em vir a ter uma política de defesa comum e organizar forças armadas da União com um comando militar único e um mando político conjunto da responsabilidade da União. É preciso tirar ilações políticas desta participação de alguns Estados europeus na missão das Nações Unidas no Líbano, que é uma missão de paz, e reforçar a ideia de que a defesa comum é um elemento que favorece uma União política.
Há também que compreender que, por exemplo, a recente aprovação no Parlamento Europeu da Directiva de Serviços, após quase dois anos de discussão nos órgãos institucionais e em toda a União, é não só um facto que prova a capacidade de diálogo e de concertação dos partidos políticos e dos Estados-membros, mas também que os europeus querem continuar a garantir a realização de objectivos fundamentais da Comunidade, como é este de assegurar a livre circulação dos serviços no espaço da União Europeia e na lógica do modelo social europeu.

O alargamento

A história da Turquia no séc. XIX e no séc. XX prova inequivocamente duas coisas: que no séc. XIX houve um forte movimento de ocidentalização do povo turco e que no séc. XX a Turquia se modernizou, em especial depois de Kemal Ataturk, particularmente no que toca às suas instituições políticas. A Turquia, pois, está em movimento de aproximação à Europa há cerca de 200 anos, com uma aproximação evidente ao modo de vida europeu e à cultura política da Europa.
A Turquia é hoje um Estado com o estatuto de candidato à União Europeia, com um processo negocial em curso.
Ora, este movimento, esta aproximação natural e voluntária da Turquia à Europa não pode parar, sob pena de paralisar por muitos anos e com consequências inimagináveis para a Europa e para o Médio Oriente.
É por isso que todos os esforços políticos e todas as intervenções parlamentares positivas e construtivas são necessárias para que o alargamento à Turquia, verificadas as condições já aceites, aconteça, no respeito dos critérios de Copenhaga e dos acordos em relação à questão cipriota. O discurso deve ser o da inclusão e não o da exclusão. O discurso deve ser sempre o da sincera vontade de alargamento à Turquia, sempre suportado pelos princípios da solidariedade, da liberdade, da igualdade e da realização da democracia e da paz.