5 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

solução só será adoptada caso não seja possível a participação de todos pela oposição de algum Parlamento nacional, nomeadamente da delegação Italiana, a única que expressou maiores reservas. c) Não se reúne a unanimidade necessária para alterar o Regulamento, mas garante-se acordo quanto a uma cooperação reforçada parlamentar, ou seja, co-financiamento do membro permanente por participação voluntária da maioria dos Parlamentos nacionais (coalition of the willing = 14+1).

A base de trabalho actual apresentada pela Presidência finlandesa, em termos quantitativos, estima que os custos a suportar serão de aproximadamente € 63 500/ano, dividida em iguais fracções pelos Parlamentos que decidam participar. O montante máximo a ser angariado pela «coligação de vontades» não poderá exceder os € 80 000, o que fixaria a contribuição mínima e máxima, por Parlamento, nos € 2 963 e € 8 000, respectivamente, dependendo do número de Parlamentos dispostos a participar. O valor médio para um financiamento de € 63 500 a 15 Parlamentos seria de € 4 233/ano para cada Parlamento.
Por fim, concluiu-se que não decorrera tempo suficiente para amadurecer o debate, explorar as várias hipóteses e tomar decisões (nomeadamente não foi colocada a questão da gradação de contribuições, por se tratarem de montantes de fraca expressão). Informalmente os Presidentes das Comissão de Assuntos Europeus Alemã e Portuguesa acordaram que iriam recolher mais elementos relativos a esta matéria entre os vários Parlamentos e promover a elaboração de um relatório a apresentar à COSAC de Berlim, que possa servir de base a uma tomada de posição nessa COSAC.
A maioria das delegações que intervieram (belga, francesa, alemã, eslovena, eslovaca, espanhola, austríaca e sueca) expressou a sua concordância em relação à ideia de co-financiamento do membro permanente do Secretariado, referindo que a ideia de uma coligação de vontades revestiria forma de segunda hipótese, devendo envidar-se esforços para concretizar a primeira hipótese: reunir o consenso em torno da participação de todos os Parlamentos nacionais e que esse consenso fosse plasmado no Regulamento da COSAC. O Presidente Vilén notou ainda que 15 Parlamentos haviam já manifestado a sua disponibilidade para participar numa fórmula de co-financiamento assente numa coligação de vontades.
A delegação italiana referiu a questão da própria estrutura do Secretariado, propondo que a coordenação do Secretariado poderia ser realizada pelos Representantes Permanentes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas (os «Antenas»). Propôs que se reflectisse em retirar o Secretariado da COSAC e substituí-lo por uma organização entre os «Antenas».
O Presidente da delegação da Assembleia da República, Deputado Vitalino Canas, do PS, expressou a sua concordância com a proposta da Presidência Finlandesa, que define que, caso não seja possível encontrar a unanimidade necessária para a revisão do Regulamento, apresenta como solução uma fórmula de cofinanciamento através da constituição de uma coligação de vontades formada pelos Parlamentos dispostos a contribuir para a distribuição dos custos inerentes ao membro permanente do Secretariado da COSAC.
Sublinhou ainda que o Secretariado constitui um instrumento fundamental para que os Parlamentos nacionais possam participar mais intensamente na construção europeia, considerando necessário reforçá-lo e garantir a sua continuidade para o futuro, como instrumento de comparação de métodos de escrutínio político dos assuntos europeus nos vários Parlamentos nacionais e até à acção colectiva dos Parlamentos nacionais nesta matéria. Quanto ao co-financiamento, sublinhou a necessidade dos custos serem repartidos de forma justa entre os todos os Parlamentos nacionais, considerando que uma decisão com uma maior base de apoio poderia ser conseguida se o debate prosseguisse até à COSAC de Lisboa. Até esse momento, decorrerá um ano que poderá permitir o estudo da alteração do Regulamento da COSAC no sentido de incorporar o próprio Secretariado, a sua composição e, idealmente, as regras relativas ao seu co-financiamento.
Na certeza de que a decisão terá de ser tomada até à COSAC de Lisboa (Outubro de 2007), o consenso foi no sentido de prosseguir com a reflexão e o debate em torno do objectivo acima traçado.

4 — Estado da arte da Presidência Finlandesa, com a participação do Primeiro-Ministro Finlandês, Matti Vanhanen

O Sr. Primeiro-Ministro Finlandês realçou os temas prioritários da agenda da Presidência Finlandesa do Conselho da União:

— Programa para a promoção da investigação e da competitividade, com especial foco nos direitos de propriedade intelectual, nas plataformas tecnológicas e de estandardização; — Política de energia; — Política externa da União, com especial ênfase para o papel desempenhado pela União Europeia na crise do Líbano; — Relações União Europeia/Rússia; — Política de alargamento da União; — Diferendo entre a Turquia e Chipre.