4 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Foi também anunciado pela delegação alemã a sua intenção de debater, na próxima COSAC, em Maio, em Berlim, a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia, apresentada em Março. Para o efeito, foi proposto que o Secretariado da COSAC elaborasse um relatório onde constassem os assuntos politicamente mais relevantes da Estratégia, propondo, inclusivamente, um novo projecto-piloto, desta vez centrado na própria Estratégia Política Anual e não apenas numa proposta concreta.
Destacou-se a importância crescente da COSAC na troca de boas práticas de escrutínio parlamentar dos assuntos europeus e na preocupação de influenciar a União Europeia a legislar melhor, apoiando-se a prática dos projectos-piloto.
Registou-se o consenso das delegações na expressão da preocupação relativamente à tradução das propostas da Comissão Europeia, à necessidade de melhorar a fundamentação no que respeita ao cumprimentos dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e de aumentar o prazo das seis semanas para pronúncia dos Parlamentos nacionais e na futura análise, pela COSAC, tanto da Estratégia Política Anual como do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia. Para o efeito, foi referida a importância do papel do Secretariado da COSAC na preparação de toda a documentação prévia à análise política e ao debate parlamentar.

2 — Relatório bianual

A Conferência tomou nota do 6.º Relatório Bianual do Secretariado da COSAC e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Secretariado na sua elaboração.
O trabalho preparatório do Secretariado da COSAC foi, uma vez mais, aplaudido e considerou-se de elevado interesse e utilidade prática os resultados comparados dos vários Parlamentos nacionais relativamente às diversas vertentes do acompanhamento parlamentar dos assuntos europeus.

3 — Futuro co-financiamento do membro permanente do Secretariado da COSAC

Foram referidas as conclusões do grupo de trabalho constituído por funcionários dos Parlamentos Nacionais, consideradas úteis para a tomada de decisão pelas várias delegações à COSAC e que destacam:

— A eficácia e utilidade do Secretariado da COSAC; — A necessidade de distribuir o total dos custos por partes iguais entre os Parlamentos Nacionais; — A importância da existência de uma fórmula de financiamento partilhado para possibilitar igualdade de acesso ao posto de «membro permanente» pelo maior número possível de candidatos; — A necessidade de se fixarem as regras de co-financiamento até à COSAC de Lisboa, onde será eleito o próximo membro permanente do Secretariado, por um período de dois anos.

A questão está, assim, em definir, sequencialmente, em 2007:

a) O acordo quanto à alteração do Regulamento da COSAC, introduzindo a estrutura do Secretariado e o princípio do co-financiamento; b) O acordo quanto à participação dos Parlamentos nacionais no co-financiamento (todos ou coalition of the willing = 14+1); c) O acordo quanto ao modo como os custos serão partilhados de forma justa; d) O acordo quanto aos custos que serão elegíveis para o co-financiamento.

Posto isto, a decisão recairá numa das três opções em debate: a) Alterar o Regulamento da COSAC, por unanimidade, instituindo:

— O Secretariado, — Sua composição; — Co-financiamento do membro permanente por todos os Parlamentos nacionais; b) Alterar o Regulamento, por unanimidade, instituindo:

— O Secretariado, — Sua composição; — Co-financiamento do membro permanente por participação voluntária da maioria dos Parlamentos nacionais (coalition of the willing = 14+1).
Durante o debate da COSAC todos foram unânimes em afirmar que esta solução seria sempre a segunda hipótese e não a opção ideal da participação de todos os Parlamentos nacionais no co-financiamento. Esta