7 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

África e migrações

Questão importante da política externa europeia é a relação com África, com os nossos vizinhos africanos, particularmente no que toca às migrações. A União Europeia acolhe muitos cidadãos africanos, que aqui chegam todos os dias em número cada vez mais crescente. É urgente, por um lado, que a União Europeia estabeleça princípios gerais comuns, de aplicação geral e obrigatória para os Estados-membros, destinados à integração dos cidadãos de países terceiros que procuram a União Europeia para trabalhar e viver; por outro,, é necessário que a União Europeia estabeleça regras claras (com direitos e obrigações) para um apoio efectivo, sistemático e monitorizado aos carenciados e subdesenvolvidos países africanos.
Quanto melhor e mais desenvolvidos, estáveis e democratizados estiverem os dois lados do Mediterrâneo, melhores, mais solidários, mais fortes e mais seguros estaremos todos.»

5 — Avaliação intercalar do Programa de Haia, com a participação do Comissário e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco FRATTINI

O Sr. Comissário integrou na sua intervenção os seguintes temas:

— Projecto-piloto da COSAC sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (divórcio); — A questão da aplicação da cláusula passerelle; — A criação da agência para a defesa dos direitos fundamentais; — O alargamento do espaço Schengen; — A ideia de uma política comum para o asilo e a imigração, que será consubstanciada num Livro Verde a apresentar na Primavera de 2007; — Maior envolvimento dos Parlamentos nacionais nas decisões referentes a estas matérias; — Necessidade de desbloquear os procedimentos de decisão através do recurso à aplicação do artigo 42.º do TCE, sem ficar dependente da aprovação do Tratado Constitucional; — Necessidade dos Estados-membros transporem os acordos firmados a nível europeu, exemplificando com o acordo-quadro contra a criminalidade, que só cinco Estados-membros transpuseram, o acordo contra a pedofilia, que só três Estados-membros transpuseram, considerando que os Parlamentos nacionais poderiam ter um papel importante no escrutínio político dos respectivos governos relativamente à transposição de instrumentos desta relevância social; — A necessidade do reforço da Europol e do Eurojust; — Considerou que o Tratado Prüm e o uso da cláusula passerelle poderão ser dois bons instrumentos para ir ao encontro das exigências expressas pelos cidadãos na área JAI; — Expressou a sua expectativa em relação à proposta portuguesa no que se refere à ambição de tornar viável a adesão de todos os novos Estados-membros ao Espaço Schengen.

Durante o debate com os Parlamentos nacionais foram ainda abordados temas como o futuro da JAI e a ineficiência de se manter a regra da unanimidade na tomada de decisões nesta área, o diálogo com África no que se prende com o controlo da imigração ilegal na União Europeia e o possível adiamento de Schengen II.
O Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, quis saber se a revisão intercalar do Programa de Haia indicava que a União Europeia estava ou não melhor em termos de avanços em matéria JAI, considerando que, dada a complexidade das questões em causa, a União Europeia estaria melhor actualmente do que há cinco anos atrás. Sublinhou que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia fará deste tema uma prioridade, não apenas nos Conselhos Europeus, mas também nos Conselhos Sectoriais, nomeadamente no que concerne ao controlo das fronteiras externas da União Europeia, ao apoio aos países de origem e à luta contra as redes criminosas. Defendeu um reforço do papel dos Parlamentos nacionais nesta matéria por se tratarem de questões da competência tradicional da maioria dos Parlamentos nacionais, incluindo a Assembleia da República.

6 — Dimensão setentrional e as relações com a Rússia, com a participação do Presidente do Parlamento, Paavo Lipponen, e com a participação do Presidente da Subcomissão dos Assuntos Europeus da Duma Russa, Andrej Klimov

O Presidente do Parlamento Finlandês, Liponnen, considerou que as relações União Europeia/Rússia se deveriam focar na apresentação de resultados concretos das várias parcerias estabelecidas, nomeadamente na área da energia, dos transportes, do ambiente, do tratamento de resíduos nucleares, na saúde e na prevenção de epidemias, etc.
O Presidente da Subcomissão dos Assuntos Europeus da Duma Russa, Klimov, referiu os roteiros de cooperação União Europeia/Rússia num tempo de aproveitamento das novas tecnologias de informação e comunicação, das alianças e das parcerias. Afirmou que a Rússia não projectava pedir a adesão à União