8 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007

Europeia a breve trecho, da mesma forma como os EUA, a Índia e a China também não pensavam fazê-lo, insistindo que a questão central do relacionamento entre as duas partes deveria ser a promoção de uma política de boa vizinhança, mesmo com vizinhos com os quais não comungassem os mesmos valores, como a que a Rússia procura desenvolver com a Índia e a China. Recordou o problema relacionado com a atribuição, por parte dos Estados membros da União Europeia, de vistos a cidadãos russos para circularem no espaço da União, apelando à não cedência ao mito de ver os russos como membros de mafias ou terroristas.
Relativamente ao desenvolvimento da sociedade civil e à liberdade de imprensa, afirmou que a Rússia deverse-ia empenhar nesse objectivo por se tratar de uma questão interna importante e não para agradar à União Europeia ou aos EUA, recordando não se tratar de uma realidade que pudesse nascer de um dia para o outro e referindo que as ONG só se poderiam implantar se preenchessem os requisitos necessários, como acontece em todos os Estados. Referiu-se ainda ao esforço russo da transição da URSS para a democracia nos Novos Estados Independentes (NEI), tendo conseguido evitar a desintegração político-social total. Abordou ainda a questão iraquiana, referindo a sua transformação num sistema com enormes dificuldades de estabilização a curto prazo. Considerou importante o projecto de ligar S. Petersburgo a Helsínquia por TGV, assim como a negociação da Carta Energética. Por fim, considerou que as relações União Europeia/Rússia eram pautadas por uma boa parceria estratégica e que se deveria promover um aumento da cooperação parlamentar entre as duas partes, propondo a constituição de uma mesa redonda de parlamentares (Fórum).
Do debate que se seguiu a esta intervenção destaca-se a preocupação expressa relativamente à necessidade de implementação, pelos Estados-membros, dos acordos de parceria estabelecidos entre a União Europeia e a Rússia, à segurança energética no abastecimento de energia à União Europeia, à impossibilidade de se negociarem os valores europeus, à questão de Schengen não existir contra os russos, mas como forma da União Europeia se proteger do mundo em geral, à necessidade de fazer basear as relações União Europeia/Rússia em questões técnicas/pragmáticas, e não politizadas; ao investimento russo nas suas infra-estruturas energéticas, contraindo, inclusivamente, empréstimos à União Europeia; ao tratamento dos resíduos; à dimensão leste, incluindo a segurança entre o mar negro e o mar do norte no fornecimento de energia; ao desenvolvimento da cooperação regional e das relações com os seus vizinhos (Rússia/países Bálticos, Rússia/Polónia, Rússia/Ucrânia, etc.).
O Deputado Umberto Pacheco, do PS, salientou a importância da parceira estratégica União Europeia/Rússia, considerando que um dos seus objectivos principais era a partilha de valores comuns, considerando que o bem-estar dos cidadãos russos, mais democracia, mais estabilidade, integridade e unidade da Rússia serão elementos positivos para todos os europeus. Recordou ainda que a Rússia constitui um importante parceiro, não só na questão energética, mas também, por exemplo, na luta contra o terrorismo.
Por fim, colocou três questões: que propostas concretas existiam para a renovação do Acordo de Parceria; quais os avanços relativamente à Carta de energia e de poupança de energia; que expectativas para a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

7 — Conclusões e contributo O debate em torno dos pontos que constituíram o contributo da COSAC às instituições europeias foi bastante participado, tendo incluído propostas de alteração das delegações dos seguintes países: Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido e República Checa. O texto final, que junto se anexa (a), foi votado por unanimidade.
Além disso, foram ainda, e por fim, adoptadas as conclusões do debate ocorrido durante a Conferência, que também se anexam (a).

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota:— A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente aos meses de Setembro a Novembro de 2006 1 — Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1.1 — Reuniões: Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 12, 26 e 29.
Durante o mês de Outubro a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 3, 4, 17, 24 e duas no dia 31.
Durante o mês de Novembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 3, 13 e 28.