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42 | II Série C - Número: 030 | 9 de Fevereiro de 2007

Dados comparativos O quadro seguinte respeita aos processos instaurados e aos processos pendentes em 31.12.2006. A leitura dos elementos estatísticos comparada com idêntico mapa relativo a 2005, permite retirar as seguintes conclusões no que respeita a processos instaurados:

■ Há um visível acréscimo do número de processos instaurados, com excepção flagrante para a Alfândega de Peniche, o que se explica pelo facto de, em Dezembro de 2005, no seguimento de uma única acção de natureza fiscalizadora, terem sido instaurados nesta Alfândega 897 processos de contra-ordenação (infracção ao CIEC, consubstanciada no fornecimento e utilização indevida de gasóleo colorido); ■ No entanto, mesmo retirando o circunstancialismo especial da Alfândega de Peniche ocorrido em Dezembro de 2005, houve, no cômputo geral, um aumento de 21% do número de processos de contraordenação instaurados, conforme se pode constatar no gráfico infra.
■ Feita a comparação com o número de processos instaurados em 2004, verifica-se um aumento de cerca de 61%, em 2006 conforme resulta do gráfico infra.

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