3 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

— Visita do Presidente do Parlamento de Marrocos — 14 a 16 de Fevereiro; — Visita do Parlamento da Turquia — 26 e 27 de Março; — Visita do Presidente do Parlamento da Suécia (agendada inicialmente para ter lugar no dia 5 e 6 de Março, mas que foi adiada, a pedido do Presidente do Parlamento da Suécia, para data a definir).

1.4 — Outras

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório trimestral de actividades (X Legislatura/2.ª Sessão Legislativa)

1 — Reuniões da Comissão; 2 — Iniciativas legislativas; 3 — Petições; 4 — Audições:

— Com membros do Governo; — Com outras entidades.

5 — Audiências; 6 — Constituição de grupos de trabalho: 7 — Outras iniciativas da Comissão.

O presente relatório de actividades, que foi elaborado nos termos do artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República, diz respeito à actividade da Comissão de Saúde desde a sua primeira reunião na presente sessão legislativa, em 19 de Setembro de 2006, até ao final do mês de Dezembro de 2006.
A Deputada Odete Santos, do PCP, foi substituída em 25 de Outubro pelo Deputado Eugénio Rosa, que veio a ser substituído pela Deputada Luísa Mesquita em 24 de Novembro de 2006.

1 — Reuniões da Comissão

A Comissão de Saúde efectuou 17 reuniões nos dias 19, 26 e 27 de Setembro, 3, 4, 10, 18, 24, 27 e 31 de Outubro, 3, 14, 15, 22 e 28 de Novembro e 13 e 20 de Dezembro, sendo algumas delas conjuntas com outras comissões.
No âmbito do grupo de trabalho, que foi constituído para discutir na especialidade os dois projectos de lei sobre o combate às medidas infecto-contagiosas em meio prisional, realizaram-se cinco reuniões, nos dias 4, 10, 17, 25 de Outubro e no dia 7 de Novembro de 2006.

2 — Iniciativas legislativas

Estão pendentes as seguintes iniciativas:

— Proposta de lei n.º 65/X — «Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana»; — Projecto de lei n.º 120/X, do PCP — «Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica»; — Projecto de Lei n.º 126/X, do BE — «Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões»; — Projecto de Lei n.º 273/X, do BE — «Cria a carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS» (constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006); — Projecto de lei n.º 281/X, do BE — «Prevê preços máximos de venda ao público dos medicamentos»; — Projecto de Lei n.º 300/X — Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens — (constituído um grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006).

No que respeita aos projectos de lei a seguir enunciados, foi aprovado o texto final em reunião plenária realizada a 30 de Novembro de 2006:

— Projecto de lei n.º 110/X, do Partido Ecologista Os Verdes — «Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de