5 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

execução orçamental de 2006, apreciação do Orçamento do Estado na área da saúde para 2007 e debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2007); — Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado — reunião da Comissão de Saúde, dia 27 de Setembro de 2006 (questões relacionadas com taxas moderadoras, reorganização dos serviços de saúde e execução orçamental); — Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado e Ministro da Justiça — reunião da Comissão de Saúde em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais em 31 de Outubro de 2006 (apresentação do Plano Nacional de Combate às Doenças Infecto-contagiosas em Meio Prisional).

4.2 — Com outras entidades: — Comissão de representantes da Iniciativa Popular para a Realização de um Referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) — 26 de Setembro de 2006 (referendo sobre a PMA); — Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo — 3 de Outubro de 2006 (reorganização de serviços do CHMT e viabilização técnica e económica deste complexo hospitalar); — Grupo de trabalho que procedeu à elaboração do programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) — 28 de Novembro de 2006 (criação do CMIN); — Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências — 20 de Dezembro de 2006 (Relatório sobre a requalificação das urgências).

5 — Audiências

— Prof. Austin Smith — 29 de Setembro de 2006 (investigação em células estaminais); — Comissão de Utentes de Santo André — 3 de Outubro de 2006 (dificuldades e carências, desta e outras freguesias, no que respeita aos cuidados primários de saúde que lhes são prestados); — Delegação de Deputados australianos — 24 de Outubro de 2006 (troca de impressões sobre a politica de saúde e sustentabilidade do sistema); — Groquifar — Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos — 14 de Novembro de 2006 (medidas relativas ao preço dos medicamentos comparticipados previstas no Orçamento do Estado para 2007); — FNS — Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde — 14 de Novembro de 2006 (adopção de mecanismos de redução administrativa de preços dos medicamentos no Orçamento do Estado para 2007); — Apifarma — 22 de Novembro de 2006 (redução administrativa do preço dos medicamentos, proposta no Orçamento do Estado para 2007); — Associação Nacional de Farmácias — ANF — 22 de Novembro de 2006 (impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 no sector de farmácias); — Hospital Curry Cabral — 22 de Novembro de 2006 (reestruturação do serviço de urgências do Hospital).

6 — Constituição de grupos de trabalho

No âmbito da discussão dos projectos de lei n.os 110 e 189/X, que adoptam medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, o grupo de trabalho, constituído a 7 de Fevereiro de 2006, concluiu os seus trabalhos após a entrega do relatório do grupo de trabalho governamental com o mesmo objecto, que ocorreu no mês de Julho, sendo aprovado o texto final em reunião do dia 22 de Novembro de 2006, que veio a dar origem à Lei n.º 3/2007, publicada em Diário da República de 16 de Janeiro.
Foram constituídos, na reunião do dia 18 de Outubro de 2006, dois novos grupos de trabalho para apreciação do projecto de lei n.º 273/X, do BE, sobre a «Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde», e do projecto de lei n.º 300/X, de Os Verdes, sobre a «Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens». Relativamente a este último, foi deliberado aguardar a proposta de lei do Governo sobre esta matéria, antes de iniciar os trabalhos.

7 — Outras iniciativas da Comissão

A propósito do Dia Mundial da Diabetes, a Comissão, em parceria com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, promoveu um colóquio intitulado «Somos diferentes, Somos Iguais», que se realizou na Assembleia da República, no dia 14 de Novembro, e que contou com a presença do Ministro da Saúde na sua abertura.
Foram abordados temas como a «Epidemia dos Diabetes», o «Novo Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes» e a «Unite Diabetes — uma resolução da ONU, impacto em Portugal e no Mundo».