9 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

No quadro de honra dos que respeitam os 0,7% do PIB, estão apenas cinco países, todos europeus. E apenas mais seis países, todos europeus, se comprometeram a atingir este objectivo até ao ano 2015.
Pelo caminho fica a maior potência mundial, os Estados Unidos da América, cuja ajuda aos mais pobres não ultrapassa os 0,15% do PIB, em absoluto contraste com os 4% que gastam anualmente na sua máquina de guerra, qualquer coisa como 500 000 milhões de dólares por ano.
E esta a medida do egoísmo de Estado, do nosso egoísmo enquanto indivíduos. Há quem regateie uma ajuda de 70 cêntimos a um pobre, por cada 100 dólares que lhe entram na algibeira. E isso, é uma atitude que nos envergonha! ———

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.ª Parte da Sessão Parlamentar de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 26 de Janeiro de 2007

Parti para Estrasburgo no dia 21 de Janeiro de 2007.
No dia 22 de Janeiro de 2007, pela manhã, participei na reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção acerca do debate previsto para a sessão plenária sobre «Os Assaltos Sexuais Ligados às Drogas da Violação» (Relatório DAMANAKI, doc. 11 038). Fui encarregado de falar em nome do Grupo PPE.
Ainda de manhã participei na sessão plenária.
Durante a tarde participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, no final da qual sugeri ao Presidente da Subcomissão de Turismo que se realizasse a reunião prevista desta Subcomissão para o mês de Maio no Algarve, o que foi muito bem acolhido, desde que houvesse um convite formal da delegação portuguesa, o que me encarreguei de transmitir ao respectivo Presidente, Deputado Vera Jardim, o qual concordou.
Participei também na sessão plenária da tarde. Aqui fiz uma intervenção no debate do Relatório Damanaki (Doe. 11 038), relativo aos «Assaltos Sexuais Ligados às Drogas da Violação», cujo texto integral está transcrito no Anexo A deste relatório.
No dia 23 de Janeiro de 2007 participei na sessão plenária da manhã. De tarde participei noutra reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, durante a qual fui nomeado relator para a temática do «Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Por um Crescimento de Qualidade», que surge na sequência da proposta de resolução que apresentei na 4.ª parte da Sessão de 2006. Participei igualmente na sessão da tarde.
No dia 24 de Janeiro de 2007 participei pela manhã na reunião do Grupo PPE, durante a qual fui nomeado candidato do Grupo à Vice-Presidência da Comissão Para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, cuja eleição terá lugar muito brevemente. Ainda nesta reunião fiz uma intervenção de apresentação das linhas-mestras da intervenção que, em nome do Grupo PPE, fiz no dia seguinte no debate conjunto sobre o HIV/Sida.
Na parte da tarde participei na reunião da Subcomissão para o Tráfico de Seres Humanos, durante a qual foi apresentado publicamente o livro de bolso para parlamentares sobre a Convenção do Conselho da Europa sobre a Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos. Participei igualmente na sessão plenária da tarde.
No dia 25 de Janeiro de 2007 participei na sessão da manhã.
Na parte da tarde participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, durante a qual fui eleito Vice-Presidente desta Comissão.
Na sessão plenária da tarde fiz uma intervenção no debate conjunto sobre o HIV/SIDA, que incluiu os relatórios McCafferty (Doc. 11 033), Hancock (Doc. 11 113) e Fautrier (Doc. 11 108), em nome do Grupo PPE, e cujo texto integral figura como Anexo B do presente relatório. (a) Regressei a Portugal no dia 26 de Janeiro de 2007.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Anexo A

Intervenção do Deputado Mendes Bota no debate do Relatório DAMANAKI (Doc. 11 038), sobre as «Os assaltos sexuais ligados às drogas da violação»

O fenómeno ligado às drogas da violação não é novo nem é velho na agenda dos problemas sociais.
Começou a chamar a atenção nos anos 90, em torno da chamada «pílula do esquecimento», vendida a 5 dólares por tablete, chamada Rohypnol, a mais famosa de uma série de drogas similares.
O Rohypnol é um medicamento vendido legalmente, e que se destina a tratar perturbações do sono, mas tem sido utilizada para fins bem mais sinistros. Faz parte da família Valium, é 10 vezes mais potente, mas