8 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

da Comissão de Defesa, que se ocupou da visita de estudo à exposição Defence Systems and Equipment International (DSEI 2005), durante a qual foi possível tomar contacto com várias empresas fornecedoras de serviços e equipamentos de defesa e segurança da mais moderna tecnologia.
Regressei a Portugal no dia 16 de Setembro de 2005.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

———

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 3 a 4 de Outubro de 2005

Parti para Estrasburgo no dia 2 de Outubro de 2005.
No dia 3 de Outubro de 2005 participei numa reunião do Grupo Político do PPE. Fiz uma intervenção no debate sobre a ordem de trabalhos da sessão.
Na sessão plenária da tarde fiz uma intervenção no debate sobre a «Política de co-desenvolvimento como medida positiva de regulação dos fluxos migratórios» (Relatório SALLES, doc. 10 654), cujo texto integral figura como Anexo A a este relatório.
Participei na sessão plenária da manhã no dia 4 de Outubro de 2005.
Regressei a Portugal no dia 4 de Outubro de 2005.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2007

O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Anexo A

Intervenção do Deputado Mendes Bota, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sobre o Relatório SALLES — A política de co-desenvolvimento como medida positiva de regulação dos fluxos emigrantes

Estamos em total acordo com o tom geral deste relatório. Este novo conceito do co-desenvolvimento, como resultado de um cruzar das políticas de emigração e da ajuda ao desenvolvimento, é um bom contributo para valorizar o papel central dos emigrantes na valorização dos países de origem e de acolhimento. O impacto directo das transferências de poupanças emigrantes, aplicadas em projectos locais de investimento, e o efeito amplificador das trocas comerciais pode traduzir-se numa maior eficácia que o tradicional fluxo de apoios de Estado a Estado, com muitas perdas intermédias devidas à corrupção ou à ineficiência.
O retorno aos países de origem, quer destes micro-investidores quer de uma camada laboral de novas gerações de emigrantes com uma mais-valia profissional e educacional adquiridas nos países de acolhimento, é um caminho que merece o nosso aplauso.
Não tenhamos dúvidas de que é a pobreza extrema nos países de origem, e que afecta uma parte significativa da população mundial, que está na origem de muitas das desgraças que actualmente afligem a humanidade.
Guerras, terrorismo, tráficos diversos de droga, emigrantes ilegais, crianças, armas ou escravas do sexo, é aqui que se alimentam os ódios e os conflitos.
Existem, no entanto, dois aspectos que me parecem insuficientemente abordados neste relatório e nesta proposta de resolução. Por um lado, é a necessidade absoluta de combater as redes de tráfico de emigrantes ilegais, especialmente vindos do Continente Africano e da Europa de Leste. Trata-se de uma actividade controlada por redes mafiosas, que exploram infamemente milhões e milhões de pessoas em estado de absoluta necessidade, e os colocam numa situação onde não existe qualquer respeito pelos direitos humanos.
O fenómeno migratório em direcção à Europa encontra-se em total derrapagem, fora de controlo, com consequências inimagináveis. E necessária uma gestão correcta do fluxo migratório para que as políticas de ajuda ao desenvolvimento e de co-desenvolvimento, como é o caso hoje aqui em debate, façam algum sentido.
Mas aquilo que se torna mais chocante é a hipocrisia reinante entre algumas das nações mais poderosas do mundo, que persistem em bater no peito promessas de ajuda ao desenvolvimento das nações mais pobres, com metas de 0,7% do PIB. Foi assim nas Nações Unidas, em 1961. Foi assim no recente «Consenso de Monterrey». Assim está consagrada nos «Objectivos para o Milénio».
Só que entre os discursos e a realidade vai um fosso enorme. Em 1990 os países doadores consagravam 0,33% do PIB à ajuda ao desenvolvimento. No ano 2000 a ajuda baixou para 0,22 do PIB. E uma vergonha!