6 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

Nota: — O relatório foi aprovado por unanimidade.

———

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 51.ª Sessão da Assembleia Interparlamentar de Segurança e Defesa da Europa, da União da Europa Ocidental, que decorreu em Paris, de 13 a 15 de Junho de 2005

Parti para Paris no dia 13 de Junho de 2005.
No dia 13 de Junho de 2005, de manhã, participei numa reunião do Grupo Federado, durante a qual fiz uma intervenção no período destinado à apresentação dos novos membros da delegação portuguesa.
Na mesma reunião fui eleito, por unanimidade, representante do Grupo no Comité dos Presidentes Alargado.
Participei nas sessões plenárias do dia 13 de Junho à tarde, do dia 14 de Junho, de manhã e à tarde, e do dia 15, de manhã e à tarde. Nesta última sessão fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório BRANGER (Doc. C/1902), sobre «O Controlo de Armas e a Não Proliferação: Verificação por Satélite», cujo texto integral consta como anexo ao presente relatório.
Ainda no dia 15 de Junho participei numa reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial, durante a qual fiz uma intervenção, no período destinado à apresentação dos novos membros.
Regressei a Portugal no dia 16 de Junho de 2005.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Anexo

Intervenção do Deputado Mendes Bota (Portugal) na discussão do relatório BRANGER, sobre «O Controlo de Armas e a Não Proliferação: Verificação por Satélite» — (Doc C/1902)

Faço referência à intervenção do Embaixador John Holmes, desta manhã, quando falou da disaster response», à resposta civil de deslocação rápida no âmbito da PESD motivada pela catástrofe asiática do tsunami, e à necessidade de um reforço da cooperação com a União Europeia, também nesta matéria.
Saúdo a iniciativa conjunta da Comissão Europeia e da Agência Espacial Europeia, iniciada em 1998, e que visa, a partir de 2008, a coordenação de todas as actividades europeias de observação da terra.
O Sistema GMES, esse conjunto de cinco famílias de sentinelas do espaço, simultaneamente, avalia situações, tendências e acontecimentos que afectam quer o meio ambiente quer a segurança.
Há que distinguir entre o conceito restrito de defesa, e o conceito mais vasto e mais abrangente de segurança. Aqui se compreende a protecção civil, as operações de salvamento, a ajuda humanitária, as operações de polícia, a guarda costeira e o controlo de fronteiras.
No fundo, o GMES é um mecanismo de gestão não-militar de crises, uma coordenação de recursos da União Europeia e dos Estados-membros.
A visualização e a interpretação automática de imagens, bem como os instrumentos de alerta precoce, podem vir a desempenhar um papel crucial na prevenção e na resposta a situações de catástrofes naturais ou outros acontecimentos que provocam grandes sofrimentos humanos.
Há que continuar a investir na investigação científica e tecnológica para desenvolver ainda mais as capacidades do GMES, como garante da segurança das populações.
O papel da Europa não se esgota no controlo das armas nucleares, químicas ou biológicas, ou a funcionar como um calmante para regiões envolvidas em conflitos bélicos.
E, sendo um papel que integra um grande desafio tecnológico, comporta também um enorme desafio institucional e requer um enorme esforço financeiro, nem sempre compreendido ou apoiado pelas opiniões públicas.
É por isso que a vertente de utilidade civil dos sistemas de segurança alargada, como é o caso do GMES, constituem uma pedra-chave para a conquista da opinião pública para a causa de uma política europeia global do espaço, inspirada no Livro Branco do Espaço.
Veja-se o caso dos grandes incêndios que, só em Portugal e nos anos de 2003 e 2004, consumiram mais de 550 000 hectares de floresta, num total de mais de 7000 incêndios, na sua maioria de presumida origem criminosa, difícil de determinar e de provar.
Morreram pessoas, animais, foram destruídas habitações, uma grande riqueza florestal e rural desapareceu, e esta enorme parte do território português regista um grau de destruição, como se uma autêntica bateria de bombas nucleares se tivesse abatido sobre o solo, numa enorme devastação ambiental.
Permita-se-me, pois, Sr. Presidente e Caros Colegas, que expresse o meu apoio, e a minha esperança