11 | II Série C - Número: 033 | 17 de Fevereiro de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua deslocação a Berlim, nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2007, para participar nos trabalhos da Conferência sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa, organizada pela Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental

1 — A Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental levou a efeito, em Berlim, nos dias 6 e 7 do corrente, um colóquio sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa destinado a avaliar a experiência existente na matéria e explorar perspectivas para o futuro.
2 — As reuniões de trabalho realizaram-se na Sala das Sessões do Bundestag, iniciando-se com um discurso de boas-vindas do respectivo Presidente, Dr. Norbert Lammert, e subordinaram-se aos seguintes temas: avanços políticos na PESD, avanços operacionais na PESD, aquisição de capacidades e papel dos parlamentares na PESD.
3 — Os diversos grupos políticos existentes na Assembleia da UEO organizaram, nos dias anteriores, seminários destinados a uma reflexão prévia sobre os mesmos temas. Naquele em que participei, no âmbito do Grupo Federado (PPE e conservadores britânicos), foi especialmente debatida a questão do controlo parlamentar da PESD. Sobre a matéria, a pedido do Presidente do Grupo, elaborei um documento que serviu de base para a discussão, do qual, como Anexo I, se encontra cópia. (a) 4 — A minha proposta vai no sentido de reorganizar diversas entidades de diálogo interparlamentar europeu numa nova Assembleia, encarregada do escrutínio democrático das matérias de subsidiariedade, política externa e política de defesa e segurança. A criação desta nova Assembleia, a consagrar no futuro Tratado Constitucional, implicaria a extinção de organismos como a Assembleia Parlamentar da UEO e a COSAC. A mesma Assembleia permitiria assegurar uma mais intensa participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão da União Europeia, reforçando a legitimidade democrática desta.
5 — As reuniões de trabalho da Conferência tiveram a participação de oradores convidados, que apresentaram os seus pontos de vista sobre a experiência já recolhida nas concretas operações determinadas em aplicação da PESD. A lista desses oradores e dos participantes na Conferência encontram-se junto a este relatório, como Anexo II e III. (a) 6 — As comunicações apresentadas e o debate que se lhes seguiu sublinharam a importância das operações europeias realizadas, como prova da capacidade da União Europeia para intervir, com meios militares, em situações de crise, evitando de imediato o seu agravamento e fazendo-as evoluir para uma solução estável. Os Balcãs têm sido o principal teatro dessas operações. Mas uma EUFOR esteve, recentemente, no Congo, em missão confiada pelo Conselho de Segurança da ONU. Todos os oradores destacaram a necessidade de uma efectiva cooperação entre as estruturas da União Europeia e da NATO, aliás extensamente aplicada nas operações realizadas, ao abrigo dos acordos chamados «Berlim Plus».
7 — Foi especialmente interessante a intervenção de representantes de algumas empresas ligadas às indústrias da defesa e do espaço. Na busca de uma maior racionalização das despesas militares, os países europeus têm de se preocupar com a valorização das respectivas empresas industriais, nomeadamente em áreas tecnológicas de ponta, como são as ligadas à exploração e utilização do espaço. A Agência Europeia de Defesa, prevista no Tratado Constitucional mas já em actuação, também deu uma colaboração a esse debate.
8 — Na questão do controlo parlamentar, a tendência manifestada começou por ser mais no sentido de se manterem os mecanismos da UEO — o que me parece olhar para trás em vez de olhar para a frente, tendo em conta o que já foi decidido no âmbito da União Europeia acerca dela. No final do debate, porém, o Presidente da Assembleia, Jean-Pierre Masseret, França, socialista, anunciou o seu propósito de dinamizar uma busca de solução institucional para o escrutínio parlamentar da PESD, tentando superar mesmo o quadro resultante da Convenção para o Futuro da Europa, acolhido no Tratado Constitucional.
9 — Uma mensagem dirigida à Presidência Alemã foi apresentada no fim dos trabalhos, visando acolhimento na declaração que se prevê aprovar por altura da comemoração do 50.° aniversário do Tratado de Roma. Trata-se de um texto de compromisso, baseado no consenso arduamente procurado entre os três grupos políticos presentes na Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (para além do mencionado, o socialista e o liberal). Junta-se cópia dele, como Anexo IV. (a)

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2007.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado José Luís Arnaut, do PSD, relativo à reunião de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros, que teve lugar em Bruxelas, no dia 5 de Fevereiro de 2007

Reuniu no passado dia 5 de Fevereiro, em Bruxelas, a Task Force of European Network of Parliamentarians for Development, onde estive como convidado atendendo ao facto de, como Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, organizarmos, por ocasião da Presidência