O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série C - Número: 037 | 9 de Março de 2007


Lei n.º Título Artigo Prazo Diploma(s) regulamentador(es) Comissão AL Artigo 119.º Limites de endividamento líquido global 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
AL Artigo 120.º Condições gerais de financiamento 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
Artigo 123.º, n.º 2 Compra em mercado e troca de títulos de dívida 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
Artigo 124.º Gestão da dívida publica directa do Estado 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação

53-A/2006, de 29 de Dezembro (cont.) Orçamento do Estado para 2007 19 Artigo 125.º, n.º 2 Necessidades de financiamento das regiões autónomas 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação COF Artigo 129.º Cessação de autonomia financeira 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
AL Artigo 132.º Alteração da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
Artigo 136.º Governos civis 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
Artigo 137.º Fundo Português do Carbono 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
Artigo 142.º Alterações à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro (artigo 14.º, n.º 2 — Utilização de sistemas municipais) 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação

AL Artigo 143.º Interconexão de dados 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação
AL Artigo 153.º Taxa de comercialização de medicamentos veterinários 31 de Dezembro de 2007 (um ano) Dentro do prazo de regulamentação

Consultar Diário Original