18 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

Nota final

No segundo trimestre da 2.ª Sessão Legislativa a Comissão de Educação, Ciência e Cultura efectuou 11 reuniões ordinárias, duas das quais com membros do Governo no âmbito da fiscalização política da actividade do Governo.
Em termos de iniciativas legislativas, apreciou um projecto de lei na generalidade e concluiu um processo de apreciação parlamentar, encontrando-se outro agendado para o próximo dia 20 de Março.
Quanto às petições, esta Comissão Parlamentar apreciou oito das 10 iniciativas de cidadãos que lhe foram remetidas. Destas, duas seguiram para agendamento em Plenário e duas estão em fase de apreciação.
No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, neste período esta Comissão apreciou mais nove iniciativas, tendo remetido os competentes relatórios para a Comissão dos Assuntos Europeus. Actualmente, estão em apreciação mais cinco novas iniciativas, três agendadas para o dia 20 de Março, uma para o dia 27 de Março e uma para o dia 3 de Abril de 2007.
De salientar ainda a realização de uma audição pública subordinada ao tema da «Segurança nas escolas», a qual foi antecedida de uma audição em Comissão com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar e da Equipa de Missão para Segurança na Escola, e de uma visita a 12 estabelecimentos de ensino integrado no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O projecto «Parlamento dos Jovens» continuou a desenvolver-se com a participação de dezenas de Deputados da Assembleia da República, nos debates nas escolas e posteriormente nas sessões distritais e regionais.
De referir ainda que na página da Internet já dispomos de mais informação sobre a actividade da Comissão aos cidadãos que a procuram.

Palácio de São Bento, 15 de Março de 2007.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, referente à participação na Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio, ocorrida na cidade de Genebra, nos dias 1 e 2 de Dezembro de 2006

1 — A União Interparlamentar, em cooperação com o Parlamento Europeu, organizou a Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio, na cidade de Genebra, nos dias 1 e 2 de Dezembro, com a ordem de trabalhos que consta no Anexo 1. (a) 2 — A Assembleia da República participou nos trabalhos através da presença de dois membros da delegação parlamentar da UIP, Deputados Miguel Ginestal e Duarte Pacheco. Estiveram presentes parlamentares de todos os continentes, cuja lista está presente no Anexo 2. (a) Salienta-se a presença de outros dois Deputados de nacionalidade portuguesa, os Deputados Manuel dos Santos, que presidiu aos trabalhos na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Europeu, e Elisa Ferreira, Deputada do Parlamento Europeu.
3 — Das intervenções dos diversos oradores e do debate realizado foi possível identificar quatro mensagens transversais:

a) A importância do comércio internacional para o desenvolvimento económico dos países; b) A necessidade de desenvolver acordos globais e multilaterais ao invés de acordos bilaterais, onde a posição dominante de alguns países pode provocar distorções no mercado; c) A preocupação com a falta de avanços nas negociações no âmbito da Doha Round, onde o dossier agrícola surge como o mais difícil para se alcançar qualquer acordo; d) A vontade dos parlamentares acompanharem, com especial atenção, todo este processo, nomeadamente pressionando os governos a procurar a revitalização do processo negocial.

Ao longo de todos os trabalhos é de realçar a intervenção do Director-Geral da OMC, Pascal Lamy, do qual saiu reforçada as preocupações sobre a situação de estagnação de todo o processo negocial em curso.
As conclusões resultantes desta reunião mereceram o voto favorável da delegação portuguesa e dada a sua importância fazem parte integrante do presente relatório, constando no Anexo 3. (a)

Lisboa, 16 de Março de 2007.
Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) — Miguel Ginestal (PS).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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