19 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da sua participação nos trabalhos das Comissões dos Assuntos Europeus e dos Assuntos Jurídicos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Estrasburgo, no dia 12 de Março de 2007 e na reunião da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, no dia 13 de Março de 2007

1 — As Comissões dos Assuntos Políticos e dos Assuntos Jurídicos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reuniram, em Estrasburgo, no dia 12 de Março. Uma parte dessas reuniões foi conjunta.
Não podendo seguir ambas as reuniões, por serem simultâneas, dei preferência à da Comissão dos Assuntos Políticos, limitando-me a marcar presença e a recolher a documentação na outra.
2 — O tema maior dessas reuniões foi a preparação do debate sobre o estado da democracia e dos direitos humanos na Europa. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai dedicar um dia inteiro da sessão plenária de Abril a discutir esse tema. Será a primeira vez que tal acontece, mas pretende-se que futuramente uma apreciação sobre as matérias referidas seja feita com regularidade.
3 — Cada uma das duas comissões referidas preparou um relatório sobre os temas específicos do debate, democracia e direitos humanos, segundo as respectivas competências. Haverá ainda um terceiro relatório, elaborado pela Comissão de Acompanhamento, que fará uma análise da situação da democracia e dos direitos humanos relativamente a cada um dos países membros do Conselho da Europa. Este documento será apreciado na reunião da Comissão, no fim de Março.
4 — Na minha intervenção no debate sobre o relatório do Deputado socialista suíço Andreas Gross exprimi concordância de generalidade com as considerações nele expendidas, que não se limitam aos aspectos formais da democracia, mas abordam os problemas actuais da qualidade da democracia. Chamei a atenção para a necessidade de incluir o bom funcionamento dos mecanismos judiciais entre os critérios de qualidade do regime democrático e, ainda, para a conveniência de envolver os Parlamentos nacionais na reflexão sobre o tema em análise e na promoção dos aperfeiçoamentos apropriados.
5 — Para o debate na especialidade apresentei as seguintes propostas de emenda, que foram todas aceites pelo relator e aprovadas por unanimidade pela Comissão:

a) Esclarecer que as gerações jovens são as mais afectadas pelo desinteresse pela política; b) Condenar fortemente o uso da publicidade institucional como meio de pressão sobre os media; c) Lamentar o facto de não ter sido ainda aprovada uma Carta Europeia da Autonomia Regional; d) Realizar um debate regular (mas não anual, para evitar a banalização) sobre o estado da democracia e dos direitos humanos na Europa, em sessão plenária da Assembleia Parlamentar.

6 — A Comissão apreciou também um relatório do Deputado belga, do PPE, Luc van der Brande, acerca de um código de boas práticas dos partidos políticos, discutindo uma proposta de resolução a submeter à sessão plenária da Assembleia, em Abril.
7 — No dia 13 de Março, em Paris, participei na reunião da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental. Foram apresentados relatórios sobre os seguintes temas: desempenho das forças europeias no Afeganistão, forças europeias em operações no exterior, problemas de pessoal e de financiamento e unidades de combate da União Europeia.
8 — Quanto ao segundo relatório mencionado, foram referidos elementos da experiência recolhida pela França nas operações em curso na Europa (Balcãs), na África (em vários países) e no Próximo Oriente (Líbano e Afeganistão), envolvendo mais de 9000 militares, em missões de quatro meses para cada um, com os apoios operacionais e logísticos correspondentes. O total do exército francês atinge 130 000 homens, é todo profissional e inclui a Legião Estrangeira.
9 — A Comissão aprovou o seu programa de trabalhos para o semestre em curso. Em Setembro a Assembleia Parlamentar da UEO realizará uma conferência em Lisboa sobre o mar como fronteira da União Europeia.

Lisboa, 15 de Março de 2007.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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