20 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

Relatório elaborado pelos Deputados Horácio Antunes, do PS, e Carlos Poço, do PSD, referente à participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar entre a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu e as Comissões de Transportes dos Parlamentos Nacionais sobre a revisão intercalar do Livro Branco sobre os Transportes Manter a Europa em movimento, que teve lugar em Bruxelas, Parlamento Europeu, no dia 26 de Fevereiro de 2007

Membros da delegação: Srs. Deputados Horácio Antunes, do PS, e Carlos Poço, do PSD, da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) da Assembleia da República (AR), e Bruno Dias Pinheiro (Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC).
A lista de participantes e o programa oficial da Conferência encontram-se em anexo (vide Anexos 1 e 2).
(a)

1 — Sessão de abertura

Os trabalhos desta reunião, co-organizada e co-presidida pela Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (CTT-PE) e pela Comissão de Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano (CTCDU) do Bundestag tinham como objectivo debater, com as Comissões Correspondentes dos Parlamentos nacionais, a revisão intercalar do Livro Branco da Comissão Europeia sobre Transportes, intitulado «Manter a Europa em Movimento — mobilidade sustentável para o nosso Continente» (que se encontra em anexo a este relatório, vide Anexo 3 (a)).
A organização desta reunião contou ainda com a colaboração da Deputada ao Parlamento Europeu Etelka Barsi Pataky (PPE, Hungria), relatora do Parlamento Europeu para este Livro Branco.
No início dos trabalhos os dois Co-Presidentes, Paolo Costa (ALDE, Itália), pela CTT do Parlamento Europeu, e Klaus W. Lippold (CDU), pela CTCDU do Bundestag, deram as boas vindas a todos os participantes e sublinharam a importância deste evento pela oportunidade de trocar opiniões e partilhar experiências com os Parlamentos nacionais, envolvendo-os na discussão sobre esta importante matéria. Klaus Lippold destacou que é fundamental concertar posições entre os Parlamentos, pois este Livro Branco demonstra que, apesar dos muitos sucessos já alcançados, há ainda muitos aspectos por aprofundar — eficiência energética, completar o mercado interno, arranjar soluções de financiamento, a protecção do ambiente e, por fim, as questões relacionadas com a segurança.
Após estas palavras introdutórias, usou da palavra o Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela política de transportes, Jacques Barrot, que, enquanto antigo Deputado à Assembleia Nacional Francesa, felicitou o Parlamento Europeu por ter envolvido os Parlamentos nacionais neste debate, pois é fundamental uma cooperação estreita a este nível também.
Na sua apresentação o Vice-Presidente da Comissão destacou os seguintes aspectos (vide Anexo 4) (a):

— A mobilidade é essencial, por se tratar de um direito de todos e um elemento central da coesão na Europa alargada. Além disso, é uma condição essencial para a competitividade, pois os modelos de produção e de consumo organizam-se hoje de forma global e os sistemas de transportes devem dar uma resposta a isto.
O desafio passa, assim, por melhorar a mobilidade, tornando-a compatível com as exigências de competitividade actuais; — Optimização de todos os modos de transporte, através da sua combinação eficaz e do recurso ao modal-shift. Deve também ser encontrada uma solução para o financiamento das redes transeuropeias; — Mobilidade segura, oferecendo a todos os passageiros um acesso mais fácil e em condições de segurança em todos os módulos. Isto depende também de uma forte aposta na valorização e qualificação dos recursos humanos; — Importância da inovação, designadamente através do desenvolvimento de tarifas inteligentes para potenciar uma melhor utilização de todas as infra-estruturas e da logística, além da eficiência energética; — A dimensão internacional, dado que os transportes são, por definição, um sistema de cariz internacional.
Deste modo, a União Europeia deve procurar falar a uma só voz nesta matéria e participar nos vários fora que a ela se dedicam.

Etelka Barsi Pataky (PPE, Hungria), relatora do Parlamento Europeu para este Livro Branco, apresentou em seguida as principais ideias do seu relatório, que se encontra em anexo (vide Anexo 5) (a). Sublinhando que passaram já cinco anos desde os últimos grandes debates sobre este assunto, destacou que os objectivos ambientais, de eficiência energética, de favorecimento da mobilidade e de protecção dos direitos dos passageiros permanecem, os transportes assumiram uma importância acrescida, pois há uma consciência maior do facto que o seu desenvolvimento é indissociável da competitividade e do crescimento económico.
Deste modo, deve ser colocada a questão de saber como podem os transportes ser mais eficientes e melhores, e como pode a União Europeia superar os desafios comuns que enfrenta. No seu relatório a Deputada Barsi Pataky assinala que a política de transportes deve assegurar a sua credibilidade jurídica e financeira, conciliando ainda a preocupação ambiental, a eficiência energética e a capacidade de inovação,