21 | II Série C - Número: 041 | 24 de Março de 2007

aproveitando alguns dos mecanismos de financiamento já existentes. Por outro lado, considera ser preciso agir de imediato pois há reformas urgentes por fazer, nomeadamente uma lógica multimodal corajosa, com ênfase na inovação, em sistemas inteligentes, na segurança, flexibilidade e eficiência, numa abordagem integrada.

2 — Painéis de debate

Após as intervenções iniciais, seguiram-se dois painéis de debate, com discursos de Deputados ao Parlamento Europeu e um alocução de um Deputado de cada um dos Parlamentos dos Estados-membros que terão a Presidência nos próximos cinco semestres (Portugal, Eslovénia, França, República Checa e Suécia).
Os temas são os descritos em seguida.

1 — Melhor regulamentação e financiamento:

1.1 — Melhor regulamentação e implementação: Intervieram os Srs. Deputados Georf Jarzembowski (Parlamento Europeu, PPE-DE, Alemanha), cuja intervenção foi disponibilizada e se anexa — vide Anexo 6) (a), e Branko Marinic, do Parlamento Esloveno.
Sublinhou-se que os Parlamentos nacionais (e regionais) e o Parlamento Europeu devem estabelecer canais de comunicação mais estreitos entre si, de modo a partilharem as suas perspectivas sobre a legislação europeia; bem como relativamente à sua implementação. Além disto, salientou-se a necessidade da cooperação internacional na I&D, com financiamento da União Europeia, para possibilitar a criação de estruturas mais complexas e eficientes, baseadas em sistemas electrónicos.

1.2 — Redes transeuropeias de transportes, Fundo de Coesão e novas alternativas de financiamento: Usaram da palavra os Srs. Deputados Eva Lichtenberger (Parlamento Europeu, PPE-DE, Alemanha) e Horácio Antunes (Assembleia da República, Portugal), cujas intervenções se encontram em anexo (vide Anexos 7 e 8). (a) A Deputada ao Parlamento Europeu realçou que quando se iniciou o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes cada Estado-membro elegeu o seu projecto favorito. Sucede, porém, que, desde então, a capacidade de financiamento diminuiu o que limita bastante a capacidade de manobra. O caminho a seguir para resolver este impasse são as parcerias público-privadas (PPP). É necessário também adequar os financiamentos às realidades de cada Estado-membro, dando prioridade aos projectos com carácter transfronteiriço e a critérios de sustentabilidade.
O Deputado Horácio Antunes (PS-AR) começou por identificar os dois grandes projectos prioritários para Portugal: o aeroporto internacional da Ota e a linha ferroviária de alta velocidade (TGV), fundamentais em face da posição geográfica periférica de Portugal, bem como pelo impacto económico que terão, sendo este Estado-membro uma porta de entrada importante, seja ao nível de bens e mercadorias, seja de pessoas.
Notando que o financiamento público, quer nacional quer de origem comunitária, não serão suficientes para a realização destes dois projectos, o Deputado Horácio Antunes (PS-AR) afirmou que a solução encontrada passa pelas PPP, envolvendo as capacidades de investimento, de inovação e de gestão do sector privado neste processo. Assim se espera gerar um efeito socio-económico positivo, fornecendo um serviço público de elevada qualidade.
Na síntese deste debate, o Presidente da CTT do Parlamento Europeu destacou que é preciso legislar menos e melhor, identificando os sectores e elementos em que a acção comunitária pode favorecer os objectivos de uma política de transportes. Sobre o financiamento, recordou que a União Europeia financia na medida daquilo que os Estados-membros permitem que ela financie, pelo que cabe aos Parlamentos nacionais reflectirem sobre esta matéria também — devemos ter recursos próprios para a política de transportes? Ou o caminho será apenas o das PPP?

2 — Sustentabilidade e optimização de capacidades limitadas

2.1 — Modal-shift versus co-modalidade: Usaram da palavra os Srs. Deputados Paolo Costa (ALDE, Itália), pelo Parlamento Europeu, Yves Coussain (Assembleia Nacional, França) e Jan-Evert Rähdström, da Suécia, cujas intervenções se anexam (vide Anexos 9, 10 e 11) (a).
Destacou-se a importância de conciliar mobilidade com sustentabilidade, tendo Paolo Costa enfatizado a importância do transporte ferroviário no contexto do modal-shift, as suas vantagens ambientais e energéticas.
Yves Coussain afirmou, neste contexto, que não devemos estabelecer uma hierarquia entre os modos, mas antes deixar que as autoridades de cada Estado-membro desenvolvam os seus mais sistemas de transportes mais pertinentes nos mercados, de acordo com as vantagens comparadas de cada modo de transporte, bem como das suas especificidades técnicas, geográficas ou económicas. A co-modalidade oferece, neste contexto, um quadro de reflexão estimulante e inovador.