12 | II Série C - Número: 044 | 5 de Abril de 2007

Relativamente a esta petição, na qual é pedida uma solução para o ordenamento e urbanização de Armação de Pêra, na sequência de um relatório Intercalar da respectiva relatora, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, do PS, foi obtida informação da Câmara Municipal de Silves, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
Petição n.º 2/X (1.ª) — Grupo de Moradores da Picheleira, da freguesia do Beato Quanto a esta petição, na qual é manifestada revolta e desagrado pelo encerramento da única via directa de entrada e saída do bairro e pela construção de prédios naquele local, e na sequência de um relatório intercalar da respectiva relatora, Sr.ª Deputada Ana Couto, do PS, aguardam-se informações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.
Petição n.º 22/X (1.ª) — José Ribeiro, Esmoriz Esta petição, na qual são solicitadas medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, está distribuída ao Sr. Deputado Marco Sá, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição 23/X (1.ª) — Carla Sofia Vieira Leitão, Amadora Relativamente a esta petição, na qual é solicitada a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser prestada ajuda face à iminente execução da hipoteca da casa própria da peticionária e consequente despejo de todo o agregado familiar, após um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Miguel Almeida, do PSD, aguardam-se informações da Câmara Municipal da Amadora, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.
Petição n.º 99/X (1.ª) — Gil Nadais R. Fonseca e outros Esta petição, na qual são solicitadas medidas legislativas para a salvaguarda da Pateira de Fermentelos, está distribuída ao Sr. Deputado Horácio Antunes, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 108/X (1.ª) — Mário Martins Esta petição, na qual é solicitada uma iniciativa legislativa tendente à extinção do Parque Natural da Serra da Estrela, está distribuída ao Sr. Deputado Vítor Pereira, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 139/X (1.ª) — Elsa Marina Galinho de Seixas Fonseca Esta petição, na qual é apresentada queixa contra a actuação da Câmara Municipal de Oeiras por alegado tratamento discriminatório, encontra-se distribuída ao Sr. Deputado Marcos Sá, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 145/X (1.ª) — Suzel Abreu Frazão e outros Petição n.º 146/X (1.ª) — Jacinta Marques Alberto e outros Estas duas petições, nas quais é solicitada a intervenção da Assembleia da República para a solução da situação de poluição do Rio Alviela/Alcanena, estão ambas distribuídas à Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 157/X (2.ª) — Miguel Saturnino e outros Esta petição, na qual são pedidas medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais, foi admitida, em 26 de Setembro, e distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 166/X (2.ª) — Júlio Alves Joaquim Esta petição, na qual é solicitada a intervenção da Assembleia da República no sentido da interrupção e devolução do valor de rendas já indevidamente recebidas pela Câmara Municipal de Sesimbra pagas pela EDP, foi admitida, em 14 de Novembro, e distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição 192/X (2.ª) — João Lopes e outros Esta petição, na qual são pedidas alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra, foi admitida na reunião da Comissão de 28 de Novembro, tendo sido distribuída à relatora Sr.ª Deputada Ana Couto, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição 193/X (2.ª) — Maria Manuela de Sousa Ramos Valente Esta petição, na qual é solicitada a alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade, foi admitida na reunião da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território de 28 de Novembro, tendo sido distribuída ao relator Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, para apreciação conjunta com a petição n.º 157/X (2.ª), visto ambas terem o mesmo objecto.
Petição n.º 204/X (2.ª) — António Manuel Soares Rodrigues e outros Esta petição, na qual é solicitada a alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar das Baralhas, foi admitida na reunião da Comissão de 12 de Dezembro, tendo sido distribuída ao relator Sr. Deputado Carlos Lopes, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.