14 | II Série C - Número: 044 | 5 de Abril de 2007

Moderador: Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP Christian Eggenhofer (Senior Researcher, CEPS — Centre for European Policy Studies) Eduardo Oliveira Fernandes, Responsável da Unidade de Estudos Avançados de Energia no Ambiente Construído, Instituto de Engenharia Mecânica, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) António Sá da Costa (Presidente da APREN — Associação Portuguesa de Energias Renováveis) Carlos Pimenta (Director do CEEETA — Centro de Estudos em Economia da Energia)

17 horas e 50 minutos — Debate

18 horas e 15 minutos — Sessão de encerramento Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Deputado Ramos Preto Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes Deputada Alda Macedo, do BE Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP Deputado Miguel Tiago, do PCP Deputado José Eduardo Martins, do PSD Deputada Glória Araújo, do PS Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Eng.
Francisco Nunes Correia Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama

12 — Actividades externas

Neste período a Comissão fez-se representar — Presidente da Comissão e respectivos coordenadores dos grupos parlamentares — no Congresso do Poder Local, realizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 12 de Dezembro, no Pavilhão Atlântico, Lisboa.

13 — Assuntos europeus

Em função da nova Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus (Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto) e dos procedimentos a adoptar pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território no âmbito da actividade da Assembleia da República nesta área, na reunião da Comissão de 17 de Outubro foi designado um grupo de trabalho para os assuntos europeus, assim constituído: Deputados Glória Araújo, do PS, Coordenadora, Miguel Santos, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, António Carlos Monteiro, do CDS-PP, Alda Macedo, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Este grupo de trabalho apresentou uma proposta de metodologia de trabalho nesta área, que foi aprovada pela Comissão, e iniciou o processo de selecção de iniciativas da Comissão Europeia com vista à respectiva distribuição a relatores e apreciação pela Comissão.

14 — Divulgação da informação da Comissão

A informação da 7.ª Comissão Permanente pode ser consultada pelos cidadãos no site do Parlamento www.parlamento.pt e está disponível, para os Srs. Deputados, na página AR@NET, através do portal das comissões parlamentares.

15 — Nota final

Do que se relatou deve assinalar-se que, no quadrimestre de Setembro a Dezembro de 2006, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, de entre os diversos assuntos que tratou, concluiu a apreciação de 7 (sete) iniciativas legislativas — três projectos de lei e quatro proposta de lei —, sendo de relevar algumas das temáticas objecto das mesmas: protecção da orla costeira, regime geral das taxas das autarquias locais, regime jurídico do sector empresarial local e Lei das Finanças Locais.
A Comissão, através das audições e audiências que realizou, procedeu ainda, designadamente, ao acompanhamento de importantes matérias, de que se destacam: candidaturas de projectos multimunicipais e Intermunicipais de abastecimento de água aos fundos comunitários; plano de ordenamento das albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP); Programa PROHABITA, CIRVER — Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos e co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP); impactos ambientais do TGV e da Plataforma Logística para Castanheira do Ribatejo — concelho de Vila Franca de Xira; processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projecto de linha de muito alta tensão do Alto-de-Mira — Trajouce; cemitério de resíduos radioactivos em Peque (Zamora — Espanha); dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos; interdição da pesca no Parque Marinho Dr. Luís Saldanha resultante do regulamento do plano de ordenamento do