7 | II Série C - Número: 044 | 5 de Abril de 2007

Deputado José Raúl dos Santos, do PSD Deputado Abílio Dias Fernandes, do PCP Deputado Abel Baptista, do CDS-PP Deputada Alda Macedo, do BE Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes

3 — Apoio à Comissão

O apoio directo à Comissão continuou a ser assegurado pelos seguintes funcionários do quadro da Assembleia da República: Jorge Figueiredo, Assessor Principal, e José Rua, Adjunto Especialista.

4 — Expediente

Neste período a correspondência entrada e divulgada na Comissão (conforme registo nas respectivas actas) foi em número de 63 (sessenta e três) comunicações, tendo sido expedidos 49 ofícios.

5 — Reuniões

Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 15 (quinze) reuniões, assim distribuídas:

Setembro: dois (dias: 19, 26) Outubro: oito (dias: 3, 6, 11, 17, 24, 26, 31- 9h, 31 — 16,30h) Novembro: quatro (dias: 2, 14, 15, 28) Dezembro: um (dia: 12)

6 — Audições

No período em causa a Comissão procedeu às seguintes 6 (seis) audições:

— 19 de Setembro — Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Prof. Doutor. Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Sr. Prof. Doutor João Ferrão, e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Prof.
Doutor Rui Baleiras, acerca de Candidaturas de Projectos Multimunicipais e Intermunicipais de Abastecimento de Água aos Fundos Comunitários (requerimento do Grupo Parlamentar do PCP), Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP) (requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda), Programa PROHABITA (requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda), CIRVER — Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos e co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) (requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP), impactos ambientais do TGV e da Plataforma Logística para Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira (requerimento do Grupo Parlamentar do PCP), Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projecto de Linha de Muito Alta Tensão do Alto-de-Mira — Trajouce, Cemitério de Resíduos Radioactivos em Peque (Zamora — Espanha), Dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental do processo de co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (estes três últimos temas sob requerimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes); — 6 de Outubro (em reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças — COF) — Associação Nacional de Municípios Portugueses — ANMP, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 92/X — Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto; — 26 de Outubro (em reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças) — Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da apreciação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007; — 31 de Outubro (em reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) — Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado pelos Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC), Sr. Prof. Doutor João Ferrão, e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (SEDR), Sr. Prof. Doutor Rui Baleiras, no âmbito da apreciação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007; — 2 de Novembro (em reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional) — Ministro de Estado e da Administração Interna (MEAI), Sr. Dr. António Costa, acompanhado pelos Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), Sr. Dr. Eduardo Cabrita, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), Sr.
Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), Dr. Ascenso Simões, e pelo