2 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Relatório anual (2006) (aprovado na sessão plenária de 6 de Março de 2007)

Índice geral

Introdução

I — O Conselho Superior da Magistratura na gestão dos tribunais

I.A — Gestão de recursos humanos

I.A.1 — Pendências e recursos humanos I.A.2 — Movimento de quadros I.A.3 — Comissões de serviço, licenças sem vencimento e bolsas de estudo I.A.4 — Impedimentos temporários por doença e licença de maternidade I.A.5 — Suspensões disciplinares e preventivas I.A.6 — Medidas de gestão de auxílio

I.A.6.a — Comarcas agregadas I.A.6.b — Destacamento de juízes auxiliares I.A.6.c — Acumulações de funções I.A.6.d — Substituição legal I.A.6.e — Bolsa de juízes I.A.6.f — «Juízes de nomeação temporária» I.A.6.g — Juízes jubilados

I.B — Alterações legislativas com incidência no sistema de gestão dos tribunais

I.B.1 — Reforma do regime legal da acção executiva I.B.2 — Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

II — Reforçar a eficácia do Conselho Superior da Magistratura

II.A — Orgânica interna do Conselho Superior da Magistratura II.B— Orgânica judiciária II.C— Estatuto dos magistrados judiciais II.D — Quadro de juízes II.E — Recrutamento e formação de juízes II.F — Assessoria técnica nos tribunais II.G — Contingentação de processos II.H — A administração dos tribunais II.I — Os Julgados de Paz

III — Actividades do Conselho Superior da Magistratura

III.A — Reuniões III.B — Avaliação de desempenho III.C — Intervenção disciplinar III.D — Acelerações processuais III.E — Avaliação e disciplina de funcionários de justiça III.F — Serviço de atendimento ao cidadão III.G — Projectos e pareceres III.H — Cooperação internacional III.I — Encontro anual do Conselho Superior da Magistratura III.J — Outras iniciativas