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6 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 2007

I.A.2 — Movimento de quadros: Em todo o ano de 2006 foram nomeados oito juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça, seis provenientes da Magistratura Judicial, um proveniente da Magistratura do Ministério Público e um jurista de reconhecido mérito.
Nomeações para os Tribunais de Relação: Foram nomeados e transferidos 51 juízes desembargadores efectivos; igualmente para exercerem as funções de juiz desembargador foram destacados e viram renovados anteriores destacamentos, como juízes auxiliares nas Relações, 85 juízes de direito.
Assim distribuídos: Relação de Coimbra — três efectivos e 15 auxiliares Relação de Évora — seis efectivos e 12 auxiliares Relação de Guimarães — três efectivos e oito auxiliares Relação de Lisboa — 19 efectivos e 26 auxiliares Relação do Porto — 20 efectivos e 24 auxiliares

Movimentos de quadros de juízes de primeira instância (por distrito judicial): Foram movimentados 514 juízes nos tribunais de primeira instância, assim distribuídos: Distrito Judicial de Coimbra Efectivos — 69 (42 em acesso final e 27 em 1.º acesso) Auxiliares — 33 (todos em acesso final) Distrito Judicial de Évora Efectivos — 54 (33 em acesso final e 21 em 1.º acesso) Auxiliares — 21 (19 em acesso final e 2 em 1.º acesso) Distrito Judicial de Lisboa Efectivos — 98 (86 em acesso final e 12 em 1.º acesso) Auxiliares — 77 (76 em acesso final e 1 em 1.º acesso) Distrito Judicial de Porto Efectivos — 111 (88 em acesso final e 23 em 1.º acesso) Auxiliares — 51 (todos em acesso final)

Lugares abrangidos pelo movimento judicial (por distrito judicial): Distrito Judicial de Coimbra Círculo ou equiparados — 19 Outros lugares de acesso final — 54 Lugares de 1.º acesso — 27 Distrito Judicial de Évora Círculo ou equiparados — 23 Outros lugares de acesso final — 29 Lugares de 1.º acesso — 23 Distrito Judicial de Lisboa Círculo ou equiparados — 83 Outros lugares de acesso final– 79 Lugares de 1.º acesso — 13 Distrito Judicial do Porto Círculo ou equiparados — 41 Outros lugares de acesso final — 98 Lugares de 1.º acesso — 23

Ao longo de 2006 ficaram por preencher 41 lugares de quadro, 30 deles em Tribunais da Relação e 11 em Tribunais da 1.ª Instância; além dos 19 tribunais não providos de juiz, por estarem em regime de agregação com outros.
Lugares e quadro por preencher (por distrito judicial): Coimbra — quatro (três na Relação e um na 1.ª Instância) Évora — seis (quatro na Relação e 2 na 1.ª Instância) Lisboa — 18 (quatro na Relação e 14 na 1.ª Instância) Porto — 13 (nove na Relação e quatro na 1.ª Instância) I.A.3 — Comissões de serviço, licenças sem vencimento e bolsas de estudo: No dia 1 de Janeiro de 2006 havia 164 juízes em comissão de serviço a tempo integral; e nove juízes que acumulavam o exercício de funções com o exercício, a tempo parcial, duma comissão de serviço.
No dia 31 de Dezembro de 2006 havia 155 juízes em comissão de serviço a tempo integral; e 12 juízes que acumulavam o exercício de funções com o exercício, a tempo parcial, duma comissão de serviço.