7 | II Série C - Número: 051 | 5 de Maio de 2007

Os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP, participaram activamente no comité de redacção que também contou com a participação do Secretário-Geral da UIP, Sr. Anders Johnsson.
A maioria das propostas da delegação de Portugal foi considerada, com alguns ajustamentos sugeridos pela delegação palestiniana, ficando em aberto a eliminação ou manutenção do parágrafo relativo à criação de um grupo de trabalho para a definição jurídica dos actos de terrorismo. Este ponto seria decidido na presença de todos os membros na reunião final da I Comissão.
Deste modo, no último dia de trabalhos da I Comissão para adopção da resolução, o Sr. Deputado José Junqueiro apresentou novamente os argumentos que sustentavam a eliminação do parágrafo acima referido.
Após alguma troca de opiniões entre os membros presentes o parágrafo foi retirado e a resolução foi adoptada por consenso, Anexo III (a).

II Comissão — Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental: O Sr. Deputado José Soeiro, do PCP, representou a delegação portuguesa nesta Comissão.
A Presidência da Comissão foi assumida pela Sr.ª Lucija Cikes (Croácia) que apresentou manifesta dificuldade na condução dos trabalhos.
O relatório e o projecto de resolução apresentados pelos co-relatores Sr.ª Maryse Bergé-Lavigne (França) e Sr. Murat Yildirim (Turquia) abordaram o tema dos «Fluxos migratórios e co-desenvolvimento no Mediterrâneo: como organizá-los em benefício mútuo?».
Também na II Comissão, após a apresentação do relatório e do projecto de resolução, foi esclarecido que só o projecto de resolução era objecto de discussão e votação, sendo o relatório da exclusiva responsabilidade dos relatores, pelo que as observações ou sugestões feitas sobre o mesmo só seriam acolhidas com o acordo destes.
Nos trabalhos desta Comissão participaram 14 países, sendo particularmente notória a ausência de Israel, Síria e Líbano.
Entre as várias questões suscitadas sublinham-se:

— Os crescentes fluxos migratórios vindos da Ásia através da Turquia (só no último ano terão detectado 600 000) e da África Subsahariana através, designadamente, de Marrocos. Estes dois países consideram não estar em condições de travar estes movimentos com os seus próprios meios; — O crescente número de pedidos de asilo político que se tem vindo a verificar em Chipre por pessoas que entram na ilha vindos através da Turquia. Só no último ano terão sido 17 000, situação que o Governo cipriota considera insustentável; — As migrações forçadas em resultado de conflito, como no caso do Iraque, com cerca de dois milhões, e também da Palestina. Segundo a delegação palestiniana, esta questão deveria merecer grande atenção; — Os condicionalismos impostos (imposição de modelo político e económico) para o acesso a fundos disponibilizados para a cooperação e que conduzem a que 90% dos mesmos não sejam utilizados; — As manifestações de xenofobia e o aproveitamento pela extrema-direita dos fenómenos de emigração; — A importância da divulgação da língua árabe nos países de forte emigração, como a França.

Relativamente ao projecto de resolução, a delegação francesa apresentou duas propostas de alteração sobre a deslocação de estudantes dos países do sul para os países do norte e o seu regresso aos países de origem e sobre a criação de mecanismos financeiros ou fiscais que visassem incentivar os emigrantes a investir nos seus países de origem.
Estas propostas foram objecto de discussão e posteriormente tratadas no comité de redacção, o qual foi constituído pelos dois relatores, de França e da Turquia, e por outros quatro elementos representantes de Marrocos, Eslovénia, Palestina e Grécia, que reformularam o projecto inicial de acordo com as sugestões apresentadas no decorrer dos trabalhos.
A resolução final foi votada no último dia de reunião e adoptada por unanimidade, Anexo IV (a).
Para a Segunda Reunião da Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, a realizar no próximo ano, foi sugerido pela delegação da Eslovénia o debate sobre o tema do comércio livre.
Após intervenções da Palestina, França, Marrocos, Tunísia e Chipre, a sugestão foi votada e a maioria decidiu que aquele tema deveria ser proposto ao bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo para discussão na Segunda Reunião.

III Comissão — Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos: Nesta Comissão a representação de Portugal esteve a cargo do Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr. Deputado Paulo Castro Rangel, do PSD, e da Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte, do PS.
A Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Sr.ª Elsa Papadimitriou, presidiu à Comissão e iniciou os trabalhos com a apresentação do relatório do Sr. Claudio Azzolini (Itália) sobre «O papel dos Parlamentos na promoção da disseminação do conhecimento sobre as grandes civilizações e religiões da bacia do Mediterrâneo e o desenvolvimento do diálogo entre estas civilizações e religiões».