8 | II Série C - Número: 051 | 5 de Maio de 2007

De seguida o Sr. Azzolini apresentou a proposta de resolução, salientando que contava com o contributo de todos os presentes para melhorar o documento em análise. Salientou também que ao Mediterrâneo deveria ser aplicado o princípio da subsidiariedade, no sentido em que as questões mediterrânicas devem ser tratadas pelas próprias populações.
No decorrer dos trabalhos debateram-se diversas questões, entre as quais se salienta:

— A questão da origem dos fluxos migratórios, que têm causas diferentes, pelo que devem ser considerados diferentemente de acordo com as suas fontes de origem. Existem crescentes migrações voluntárias e involuntárias (como é o caso da Jordânia, que recebe muitos fluxos migratórios involuntários) e nesse sentido os países da margem sul do Mediterrâneo apelam aos países da margem norte para os apoiarem na resolução deste problema; — A aproximação entre as duas margens do Mediterrâneo: apenas o diálogo poderá aproximar as duas margens. A aproximação entre o norte e o sul só se efectiva pelas trocas (por exemplo, económicas e culturais) que são denominadores comuns e que constituem factores de valor positivo. A própria religião nunca impediu as populações de viverem em harmonia; — O terrorismo: segundo a delegação da Palestina o terrorismo não tem cara, acontece nos mais diversos países e trata-se de uma questão que não pode ser conotada apenas pela questão religiosa, como o Islão.
Considerou ainda que, embora exista uma Comissão Permanente que trata de questões da segurança, este tema deve ser igualmente tratado pela III Comissão.
Esta questão do âmbito da III Comissão é levantada pela delegação de Malta que considerou que um tema como o terrorismo teria o seu lugar de debate na I Comissão, não tendo, na III Comissão qualquer cabimento.
Relativamente a esta matéria o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel considerou que a III Comissão pode tratar dos mais diversos temas desde que os insira numa determina perspectiva adequada ao âmbito da Comissão, devendo evitar definições gerais e, sim, avançar com medidas concretas, por exemplo com programas interculturais para jovens estudantes.
Esta concepção foi aceite pelos membros presentes.
Após o debate sobre a proposta de resolução foi constituído um comité de redacção, integrado por representantes dos países das duas margens do Mediterrâneo, que reestruturou a proposta, a qual foi aprovada por consenso da III Comissão (Anexo V) (a).
Antes do encerramento dos trabalhos a Sr.ª Elsa Papadimitriou lançou a questão do tema para a Segunda Reunião das Comissões Permanentes.
A delegação de Malta sugeriu como possível assunto de debate «Os jovens e o Mediterrâneo»; o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel, da delegação de Portugal, propôs como tema «O estatuto das minorias religiosas nos diferentes países».
O tema proposto pela representação portuguesa foi aprovado pela Comissão, que solicitou à sua Presidente a apresentação deste tema junto do bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
No seguimento desta deliberação ficou igualmente decidido que o Sr. Deputado Paulo Castro Rangel seria um dos relatores do tema proposto, devendo apresentar o respectivo relatório e proposta de resolução na reunião do próximo ano em coordenação com um outro relator representante de um país da margem sul.
De referir ainda que em todas as Comissões Permanentes foi mencionado que na próxima sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que deverá realizar-se em Novembro deste ano em Malta, serão apresentadas em plenário todas as resoluções aqui adoptadas.
Em conclusão, e a título de balanço, considera-se que a participação da delegação portuguesa na Primeira Reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo saldou-se por um resultado positivo. Esta ilação resulta do bom acolhimento que tiveram as propostas apresentadas e que posteriormente se reflectiu nos documentos finais e também do envolvimento assumido pela delegação no que se refere aos trabalhos futuros a apresentar no próximo ano.
À margem da Primeira Reunião das Comissões Permanentes, a delegação portuguesa teve oportunidade de conhecer a actividade de duas empresas portuguesas que exportam produtos portugueses para o mercado suíço.
Os membros da delegação foram convidados a visitar as instalações da empresa Sousa, Vins et Comestibles, SA, com sede em Neuchâtel, e da empresa Ibercash, com sede em Genebra, onde puderam conhecer a forma como os produtos portugueses foram introduzidos no mercado suíço, as suas dificuldades e perspectivas de evolução.

Palácio de São Bento, 11 de Abril de 2007.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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