2.2 Serviços Integrados

2.12 — Em 2005 registou-se uma melhoria do saldo global (e primário) dos Serviços Integrados em 0,3 p.p. do PIB: o défice reduziu-se em 104 milhões de euros, passando de 6,4% do PIB, em 2004, para 6,1% em 2005 (ou 9.145 milhões de euros). Esta melhoria é explicada por um aumento do peso da receita corrente no PIB (0,4 p.p.) superior ao aumento da despesa corrente (0,2 p.p.). É também explicada pela redução do peso no PIB das despesas de capital (em 0,2 p.p.) [ver a Tabela 5].

2.13 — No tocante à execução orçamental em 2005 apurou-se que o valor do saldo global dos Serviços Integrados é melhor do que o previsto no OER2005 em 1.300 milhões de euros (ou 0,9 p.p. do PIB). Esta melhoria deve-se às despesas correntes terem ficado 0,6 p.p. do PIB abaixo do nível previsto no OER2005 (apresentando uma taxa de execução de 98%) e às despesas de capital terem igualmente ficado 0,4 p.p. do PIB abaixo do previsto (apresentando uma taxa de execução de 85%).

2.14 — A Tabela 6 apresenta mais em detalhe a execução da receita dos Serviços Integrados.
É de realçar o crescimento de 11% em termos nominais dos impostos indirectos face à execução de 2004, em grande medida resultante das alterações introduzidas pelo OER2005 nas taxas do IVA.
6 Os impostos directos cresceram a um ritmo inferior ao do PIB nominal.

2.15 — A Tabela 7 apresenta a classificação funcional da despesa dos Serviços Integrados.
Verifica-se uma redução em 0,4 p.p. do peso no PIB das Funções Gerais de Soberania (a qual é devida sobretudo à redução das despesas com os serviços gerais da Administração Pública e com a Defesa Nacional). A taxa de execução das Funções Gerais de Soberania face ao OEF2005 ficou em 85% (ou seja, 94% do OE2005).

2.16 — As funções sociais mantêm o seu peso no PIB (17,5 p.p.), apesar da sua alta taxa de execução (96% face ao OER2005). Ao nível da sua composição, verificou-se uma redução do peso das despesas com educação que é compensada pelos acréscimos verificados na “segurança e acção sociais” e nas despesas com a saúde.

2.17 — Verificou-se uma redução do peso das funções económicas no PIB em 0,4 p.p., face a 2004. Esta redução resulta sobretudo de uma redução de 300 milhões de euros nos apoios concedidos à “agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca”.

2.18 — As outras funções económicas vêm o seu peso no PIB crescer devido às operações com a dívida pública, que crescem em 16 mil milhões de euros. Destaca-se que este valor não tem um grande significado económico, uma vez que compreende os encargos correntes com a dívida e as amortizações entretanto efectuadas, incluindo aquelas que foram efectuadas através de recurso a novo endividamento, e portanto sem qualquer expressão no montante de endividamento líquido do Estado.

2.19 — A classificação económica das despesas dos Serviços Integrados (Tabela 8) permite verificar que as despesas correntes diminuem o seu peso no PIB entre 2004 e 2005 em 0,8 p.p., apresentando uma taxa de execução de 98% face ao OEF2005. A aquisição de bens e serviços apresenta uma execução de apenas 84%, mas mantém o seu peso no PIB. Os subsídios apresentam uma taxa de execução de 89% e baixam em 0,1 p.p. o seu peso no PIB.
O peso das despesas com pessoal no PIB dos Serviços Integrados reduz-se em 0,3 p.p..

2.20 — As despesas de capital efectivas (excluindo os activos e passivos financeiros) apresentam uma taxa de execução de apenas 66%, apresentando uma quebra de 16% em termos nominais (uma redução de 859 milhões de euros) face a 2004, reduzindo em 0,8 p.p. o seu peso no PIB, devido à redução verificada nas transferências de capital.
6 O atingir de uma taxa de execução de 100% nos impostos indirectos é igualmente explicado pelo facto de o consumo privado ter crescido mais do que o previsto no OER2005.
II SÉRIE-C— NÚMERO 73
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