11 | II Série C - Número: 076 | 8 de Setembro de 2007

O poder de ratificação do novo tratado que há-de resultar das actuais negociações reside nos Parlamentos nacionais e/ou nos referendos nacionais, quando essa é a opção constitucional ou política dos países membros. Este é um dado essencial que não se deve esquecer na estratégia negocial a adoptar para a reforma do tratado constitucional e a sua conversão em tratado racionalizado, tratado básico ou tratado fundamental.
O esforço da União Europeia no sentido do alargamento é uma conquista que deve prosseguir com ponderação, dado que implica um enorme esforço por parte dos países membros.
A Europa tem demonstrado dificuldades em se ajustar ao actual processo de globalização. A população europeia representa uma fatia cada vez menor na população mundial e o produto europeu representa também cada vez menos no produto mundial. Devemos ter consciência que a diminuição da população e o baixo crescimento económico da Europa representam duas ameaças significativas na difícil competição internacional.
Nós, enquanto Europa, somos um actor internacional aquém das nossas possibilidades. Demos passos importantes na política interna, mas faltam-nos determinação e meios para assumir um papel mais activo na política internacional. Não fomos capazes de estabelecer novos aliados no novo sistema internacional, nos novos espaços internacionais em emergência. Uma das mais importantes prioridades deve ser o desenvolvimento de relações dinâmicas e abrangentes com a China, a Índia, a América Latina, África e o Norte de África. Não devemos encarar essas relações do ponto de vista proteccionista mas, sim, de uma maneira dinâmica e aberta. As relações com a Rússia, importante vizinho europeu, não podem regredir para uma situação típica de guerra fria, porque nós, países europeus, fomos capazes de a vencer! Os nossos países e os nossos Parlamentos encontram-se perante grandes desafios. Vamos continuar a reflectir sobre os problemas da União Europeia e sobre o seu futuro durante a reunião interparlamentar de Junho em Bruxelas, co-organizada pelo Parlamento alemão e pelo Parlamento Europeu. Se a próxima reunião da Conferência de Presidentes dos Parlamentos dos Países da União Europeia tiver lugar em Lisboa, em Maio de 2008, como é nossa disponibilidade, espero que possamos já proceder a um balanço dos importantes trabalhos que se avizinham durante as Presidências portuguesa e eslovena da União Europeia.
A actual situação de indefinição e a falta de liderança na comunidade internacional aconselham mais Europa, mais União Europeia e um papel reforçado para a União Europeia no mundo.
Tenho a convicção que todos estaremos à altura desta ambição e desta convicção.»

8 — Ainda relativamente a este tópico é de registar a intervenção do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, que salientou o facto de o Parlamento Europeu ter vindo a dedicar especial prioridade à discussão daquele tema. Neste sentido, o Parlamento Europeu organizou em Maio de 2006 um primeiro encontro interparlamentar sobre o «Futuro da Europa», que tem vindo a ter continuidade com as várias Presidências da União Europeia. Prever o futuro da Europa, afirmou, é uma tarefa de grande risco, razão pela qual é importante discuti-lo de forma empenhada e abrangente. O Parlamento Europeu é uma instituição aberta e que considera que a cooperação com os Parlamentos nacionais é importante para o futuro da União. Os cidadãos esperam resultados concretos e exigem regras mais claras e operacionais. A Europa exige avanços e o Parlamento Europeu cooperará com os Parlamentos nacionais em todas as iniciativas que sejam orientadas nesse sentido, afirmou.
9 — Nos termos do programa foram apresentados alguns documentos de suporte (cf. Anexo 4) (a) sobre os seguintes temas:

— Questionário sobre Raising national european awareness; — Projecto de relatório da Presidência sobre a assistência a Parlamentos das novas e democracias emergentes; — Projecto de relatório sobre a cooperação interparlamenatar.

Procedeu-se, de seguida, ao período de debate sobre estes temas, relativamente aos quais se juntam os documentos de suporte que serviram a algumas das intervenções (cf. Anexo 5) (a) 10 — A Conferência terminou com uma intervenção do Presidente do Conselho Supremo da Ucrânia, Sr. Oleksander Moroz, que fez uma breve exposição sobre os últimos desenvolvimentos e as particulares dificuldades políticas vividas naquele país.